O Ministério das Finanças anunciou, em comunicado enviado à comunicação social em 14 de junho, que a entrega da IES 2015 será prorrogada até 22 de julho.
A decisão do governo surge na sequência da demora da máquina fiscal disponibilizar a aplicação da IES no Portal das Finanças.
A situação motivou o protesto público da Ordem dos Contabilistas Certificados. No dia 9 de junho o Bastonário Domingues Azevedo alertou o governo para as consequências da infuncionalidade da aplicação, tendo solicitado o prorrogamento do prazo de entrega, o que veio a se verificar.
Despacho SEAF-----
Comunicado de 9 de junho
A Ordem dos Contabilistas Certificados considera incompreensível que até ao presente momento não esteja disponível, no Portal das Finanças, a aplicação que permite o envio da IES (Informação Empresarial Simplificada) 2015.
É entendimento da Ordem que os dias de indisponibilidade desta funcionalidade no Portal das Finanças devem ser acrescentados à data limite da entrega da IES, que é de 15 de julho.
A Ordem já contactou o Ministério das Finanças para sensibilizar os seus responsáveis para as consequências deste problema.
Ainda ontem, 8 de junho, a Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais informou a Ordem de que a aplicação seria semelhante à do ano anterior. Não se entende, por isso, a demora na sua disponibilização.
Lisboa, 9 de junho de 2016
O Bastonário
Domingues Azevedo
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