COVID 19 - Legislação e informações úteis | Ordem dos Contabilistas Certificados

COVID 19 - Legislação e informações úteis

16 March 2020

Página em atualização permanente e de consulta obrigatória para contabilistas certificados e seus clientes

No atual contexto de emergência sanitária, desencadeada pela propagação à escala global do COVID-19, que condiciona a vida dos cidadãos e das empresas, a Ordem disponibiliza uma página com informação agregada com guias práticos, legislação, vídeos e outras informações úteis.

Esta é uma página em atualização permanente e de consulta obrigatória para contabilistas certificados e seus clientes.

GUIA PRÁTICO

Guia Prático do Contabilista Certificado

Arquivo

MINUTAS

Certidão do Contabilista Certificado (I)

Certidão do Contabilista Certificado (II)

Certidão do Contabilista Certificado - Linha de crédito capitalizar 2018 (III)

Minuta de requerimento de dispensa da coima - art.º 32.º do RGIT

Minuta a apresentar às instituições financeiras | Parecer

Resposta à notificação da Seg. Social de verificação da situação de lay-off simplificado: Minuta | Parecer

Declaração do contabilista - Quebra de faturação: Minuta | Simulador Atualizado

Declaração do contabilista - Reabertura: Minuta | Simulador Atualizado

DICAS E ALERTAS

COVID 19 - Dicas e alertas (6 de abril)

TRABALHO E SEGURANÇA SOCIAL

Segurança Social - Datas de pagamento dos subsídios sociais em maio

Prorrogação do layoff - Instruções de preenchimento do anexo do formulário RC 3057-DGSS

Medidas excecionais de proteção social - Alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 20-C/2020

Requerimento de Apoios Excecionais - Nova data - Relativo ao mês de abril – de 1 a 13 de maio

Medida de Apoio Excecional à Família
Layoff - Perguntas da Ordem dos Contabilistas Certificados e respostas do Instituto da Segurança Social, IP

Perguntas frequentes - Medida extraordinária de apoio à manutenção dos contratos de trabalho (Layoff)

Novas FAQ sobre o apoio extraordinário à redução da atividade económica de membro de órgãos estatutários

Formulário online para pedido de apoios - MOE e TI - Candidaturas entre 30 de maio e 9 de junho

Desistência total ou parcial (lay-off)
SS - COVID-19 – Novas datas – Requerimento de Apoios
Situação de crise empresarial - Declaração do Contabilista Certificado da Empresa (Formulário)

Layoff – Registo de pedido na Segurança Social Direta

Análise ao Decreto-Lei n.º 27-B/2020
SS - Atualização de dados na Segurança Social Direta

Planos Prestacionais – pagamento de dois terços das contribuições diferidas

Aquisição de bens necessários para o combate à COVID-19 - Lista das Entidades que beneficiam da isenção de IVA

Entrega da Declaração Trimestral de julho de 2020 - Trabalhadores independentes

Acordos de pagamento das contribuições diferidas (planos prestacionais – pagamento de dois terços das contribuições diferidas)

Manutenção e Prorrogação - Medida Extraordinária de Apoio à Manutenção dos Contratos de Trabalho (Layoff) - Atualização a 20 de julho de 2020 (Perguntas frequentes) Novo

LAY-OFF: SIMULAÇÕES E REQUERIMENTOS POR TIPO DE SITUAÇÃO DE CRISE EMPRESARIAL

Sociedade comercial - Requerimento | Anexo

Comércio e retalho - Requerimento | Anexo

Dentista - Requerimento | Anexo

Hotel - Requerimento | Anexo

Restaurante e take-away - Requerimento | Anexo

SIMULADOR

Simulador de Retenção na Fonte - IVA e Segurança Social

AUTORIDADE TRIBUTÁRIA

Adesão aos planos de prestações do pagamento dos impostos - Guia explicativo (OCC)
Pedidos de Alteração de Morada (Procedimentos no âmbito da pandemia)

Flexibilização de pagamentos - Guia de utilização do serviço (AT)

Flexibilização de pagamentos - Aderir

Despacho n.º 153/2020-XXII, de 24/04, do SEAF - Cumprimento de obrigações fiscais (COVID 19)

Ofício-circulado n.º 15762/2020, de 22/04 - COVID-19. Franquia de Direitos de Importação e Isenção de IVA

Ofício-circulado n.º 20 223/2020, de 28/04 - Perguntas frequentes (FAQ)

Ofício-circulado n.º 30 220/2020, de 29/04 - Extensão da isenção

Despacho 157/2020-XXII - SEAF

Relatório Único 2019 - Adiamento do prazo de entrega até 30 de junho

Ofício-circulado n.º 30 221/2020 - Prorrogação de prazos de obrigações declarativas

Despacho n.º 5 638-A/2020 - Aprova as listas das entidades que beneficiam da isenção de IVA na aquisição de bens necessários

Ofício Circulado n.º 30 222, de 2020-05-25 - Aplicação da taxa reduzida do imposto a máscaras de proteção respiratória e gel desinfetante cutâneo

Isenção de IVA - Lista de unidades de saúde do setor privado

Isenção de IVA - Lista das entidades com fins caritativos ou filantrópicos

Pedido de flexibilização de pagamentos

Pedidos de flexibilização de pagamentos - Contabilistas certificados

Cumprimento de obrigações fiscais - FAQ

Despacho SEAF 229/2020-XXII - Cumprimento de obrigações fiscais - IVA (COVID 19)

LEGISLAÇÃO

Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2020 - Diário da República - Declara a situação de calamidade, contingência e alerta

Decreto-Lei n.º 30-A/2020 - Prorroga a vigência das normas excecionais e temporárias destinadas à prática de atos por meios de comunicação à distância

Comunicado do Conselho de Ministros extraordinário de 29 de junho de 2020
Comunicado do Conselho de Ministros de 2 de julho de 2020 - Programa de Estabilização Económica e Social

Portaria n.º 170-A/2020 - Regulamenta o incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial, previsto no DL n.º 27-B/2020

Decreto-Lei n.º 37/2020 - Estabelece medidas de apoio social no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social

Resolução do Conselho de Ministros n.º 53-A/2020 - Declara a situação de calamidade, contingência e alerta, no âmbito da pandemia

Declaração de Retificação n.º 25-A/2020 - Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 53-A/2020, de 14 de julho

Decreto-Lei n.º 37-A/2020 - Altera o regime sancionatório aplicável ao incumprimento dos deveres estabelecidos por declaração da situação de alerta, contingência ou calamidade

Decreto-Lei n.º 39-A/2020 - Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia

FLUXOGRAMA

Apoio à família, lay-off e apoio extraordinário à redução da atividade económica

Apoio à família, lay-off e apoio extraordinário à redução da atividade económica
Apoio à família, lay-off e apoio extraordinário à redução da atividade económica
Simulação de processamento salarial do apoio extraordinário à família

PROGRAMA ADAPTAR

Incentivos à adaptação das micro, pequenas e médias empresas ao contexto da COVID-19

REUNIÕES LIVRES

22 julho - Novidades legislativas Novo

8 julho - Novidades legislativas

1 julho - Novidades legislativas

TOCONLINE

Medidas de contenção em consequência do COVID-19

CIDADANIA E LEGISLAÇÃO FISCAL

A Joaninha e a COVID-19 - Uma história de saúde pública para crianças (Versão portuguesa)

Joaninha y la COVID-19 - Una historia de educación sanitaria para los niños (Versão em castelhano)

INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS

Gabinetes de contabilidade podem funcionar - Esclarecimento do SEAF

Medidas de apoio profissional e social aos membros

Ordem cancela eventos presenciais até final de agosto

Covid-19 - Recomendações para clientes e colaboradores

INFORMAÇÕES ÚTEIS

Relatório Único 2019

DGS - Saúde e trabalho - medidas de prevenção da Covid-19 nas empresas

Covid19 - Estamos ON - 19 recomendações para adaptar os locais de trabalho / proteger os trabalhadores

Ordem dos Psicólogos - Pandemia nas organizações (recomendações para gestores)
Ordem dos Psicólogos - Documentos de apoio (pais, jovens, pessoas com deficiência, etc.)
COVID-19 - Plano de desconfinamento
Fundação Francisco Manuel dos Santos - Cientistas versus coronavírus (Infografia)

CNC - Tratamento dos impactos do Covid-19 no relato financeiro das empresas e entidades em SNC e das entidades públicasAtualizado a 6/5/20

Saúde e atividades diárias - Medidas gerais de prevenção e controlo da COVID-19

CNC - Recomendação sobre o tratamento dos apoios governamentais

Novos Avisos de concurso "ADAPTAR" para Microempresas e PME

A CNC procedeu à atualização da área do seu site relacionada com a Covid-19 - Recomendações para o Setor Empresarial | Recomendações para o Setor Público

A CNC procedeu à atualização da área do seu site relacionada com a Covid-19

Covid-19 - Recomendações para clientes e colaboradores

PERSPETIVAS GLOBAIS DA CONTABILIDADE

IFAC - Small Business Continuity Checklist

IFAC - Reporting and Fraud Risk Arising from COVID-19 Pose Significant Challenges for Professional Accountants

FCM - Protection of SME’s, professionals in public practice, and self-employed workers in times of COVID-19

VÍDEOS

Reunião livre - 15 julho

Reunião livre - 8 julho

Reunião livre - 1 julho

Reunião Livre - 24 junho

Reunião livre - 17 junho

Reunião livre - 9 junho (Parte I)

Reunião livre - 9 junho (Parte II)

Reunião livre - 9 junho (Parte III)

Reunião livre - 3 junho

Reunião livre - 27 maio 2020

LIGAÇÕES ÚTEIS

Direção-Geral da Saúde (DGS) | Ministério da Saúde | Farmácias de Serviço | Organização Mundial de Saúde |
EstamosON - Resposta de Portugal ao COVID19 | Johns Hopkins University ((CSSE)