Ordem nos media
Acabar com sigilo bancário «não resolve nada»
12 Fevereiro 2004
Fiscalistas ouvidos pelo Jornal de Notícias rebatem sugestões dos promotores do «Compromisso Portugal»
A eliminação do sigilo bancário, já a partir de 2005, suscita duras crítica aos fiscalistas contactados pelo JN. «É uma medida isolada e desenquadrada de uma ncessária revisão geral», comenta Medina Carreira. «Trata-se de uma falsa questão», refere Diogo Leite Campos. Para os especialistas, a proposta feita pelos organizadores do Compromisso Portugal peca por esquecer que, vista de forma isolada, a quebra do sigilo bancário não resolve muito. «A evasão fiscal só se resolve pegando no problema de A a Z. Esta é a mais longa guerra que Portugal já travou - há imensos mortos e poucos êxitos», ironiza Medina Carreira. «O assunto não pode ser tratado com ligeireza nem de forma casuística e caótica», alerta o especialista, para quem, entre outras medidas, é fundamental ter «núcleo forte de fiscais competentes que possam investigar as grandes empresas». «Já não há sigilo bancário no nosso país. Qualquer juiz o pode mandar levantar e a lei tributária também o permite fazer, desde que estejam garantidos os direitos dos contribuintes», recorda Diogo Leite Campos. De resto, «levantar o sigilo totalmente não resolvia nada», acrescenta. «Fundamental é reformar os métodos de avaliação das matérias colectáveis. Não podemos esperar que o Fisco esteja 24 horas aver as contas de todos os contribuintes. Por esse andar, qualquer dia estariam a contar o contéudo das carteitas dos cidadãos que passam no Terreiro do Paço», ironiza o fiscalista.