Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 23-02-2017, N.º de Processo: 1030/16.6BESNT
Regime de Tributação das manifestações de fortuna – Artigo 89º-A, da LGT, na redação resultante da Lei 94/2009, de 1/09 – Manifestações de fortuna , em sentido estrito (Artigos 87º, n.º 1, alínea d), e Artigo 89º-A, da LGT) – Quantificação dos Acréscimos Patrimoniais – Valor de Mercado - Noção
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 23-02-2017, N.º de Processo: 05493/12
Exceção de caso julgado – IRC – Noção de Custos - Requisitos de indispensabilidade de um custo – subsídios jurisprudência relativos a aplicação do artigo 23º do CIRC – Sociedades Gestoras de Participações Sociais (SGPS) – Regime de determinação do Lucro Tributável Consolidado (Artigos 69º e seguintes do CIRC atual) – Prestações Suplementares – Noção Comercial e Contabilística
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 15-02-2017, N.º de Processo: 01238/16
IRS – Prestação de serviços -Aplicação dos coeficientes previstos nas als. a) a c) do nº 1 do art. 31º do CIRS.
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 15-02-2017, N.º de Processo: 01447/16
Tabela do Imposto do Selo, verba 28 – Valor Patrimonial Tributário – Propriedade horizontal