Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 10-11-2016, N.º de Processo:
05325/12
IRC - Custos, Fundamentação substancial
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 10-11-2016, N.º de Processo:
07832/14
IVA - Auto consumo externo de bens, Artigo 3.º, N.º 3, Alínea f) do CIVA
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 10-11-2016, N.º de Processo:
09554/16
IRC - Dispensa de retenção na fonte sobre rendimentos auferidos por entidades não residentes.
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 10-11-2016, N.º de Processo: 08687/15
Imposto de Selo. Juros Indemnizatórios
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 10-11-2016, N.º de Processo: 09875/16
Artº.662, nº.1, do C.P. Civil, na redação da Lei 41/2013, de 26/6.
Dever de alteração da decisão proferida sobre a matéria de facto.
C.I.V.A. Obrigação geral dos sujeitos passivos disporem de contabilidade organizada