Ofício-circulado n.º 30182/2016, de 10/08
Decreto-Lei n.º 41/2016, de 1 de agosto - Alterações em sede de IVA
Ofício Circulado N.º 15515/2016, de 2016-08-09
Regime TIR - Nova configuração das cadernetas TIR impressas pela IRU
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 10-03-2016, N.º de Processo: 00747/08.3BEVIS - 2ª Secção - Contencioso Tributário
IVA - faturas falsas - ónus de prova
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 10-03-2016, N.º de Processo: 00958/11.4BEAVR - 2ª Secção - Contencioso Tributário
IRC - menos valias - cobertura de prejuízos - liquidação e partilha de sociedades dominadas
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 10-03-2016, N.º de Processo: 00101/2002.TFPRT.21 - 2ª Secção - Contencioso Tributário
Ampliação da matéria de facto – enquadramento em sede IVA IPSS - declaração de início de atividade – dedução do imposto
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 10-03-2016, N.º de Processo: 00296/00 - Coimbra - 2ª Secção - Contencioso Tributário
Impugnação – IVA - erro de escrita e na quantificação - erro na declaração ou erro obstáculo
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Norte de 10-03-2016, N.º de Processo: 00574/13.6BEPNF - 2ª Secção - Contencioso Tributário
Ação administrativa especial – IMI - benefícios fiscais relativos a bens imóveis - pessoa coletiva de utilidade pública administrativa