Decreto-Lei n.º 192/2015 - Diário da República n.º 178/2015, Série I de 2015-09-11
Ministério das Finanças
Aprova o Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 21-05-2015, Processo n.º 05032/11
Imobilizado corpóreo - mais valias
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 21-05-2015, Processo n.º 03437/09
Manifestações de fortuna - ónus da prova
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 21-05-2015, Processo n.º 07833/14
IRC, artigo 42.º, n.º 1, alínea g), encargos não documentados
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 21-05-2015, Processo n.º 08569/15
IRC - regime geral - regime simplificado – opção - declaração do início de atividade - erro da administração
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 21-05-2015, Processo n.º 06381/13
Insolvência fortuita - insolvência dolosa - ónus da prova – reversão
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 21-05-2015, Processo n.º 07787/14
Revisão do ato tributário - artigo 78.º da LGT - erro imputável aos serviços
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 21-05-2015, Processo n.º 07637/14
IRS - avaliação indireta – pressupostos