O protocolo entre a CTOC e o IDEFF permite aos TOC condições especiais
para aceder à «Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal»
A CTOC e o Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal (IDEFF), da Faculdade de Direito de Lisboa, estreitaram o seu relacionamento a nível do conhecimento científico, nas suas áreas de actuação. Com o protocolo assinado a 17 de Setembro entre os seus máximos responsáveis, Domingues de Azevedo e Eduardo Paz Ferreira, os TOC vão ter a possibilidade de consultar, mensalmente e de forma gratuita, a publicação editada pelo IDEFF, intitulada Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, em formato electrónico. Quem pretender assinar a publicação, terá direito a 25 por cento de desconto, sobre o seu preço de capa.
O protocolo é, nas palavras do presidente do IDEFF, o corolário de um trabalho de cooperação já existente entre as duas entidades. «Existe uma promiscuidade salutar entre o IDEFF e a CTOC», gracejou Paz Ferreira, que destacou o facto da Câmara ser a maior entidade reguladora do país vai permitir à Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal ter «uma grande abertura ao exterior». Domingues de Azevedo, por seu lado sublinhou a qualidade técnica da publicação e a importância dos seus temas para o desenvolvimento da profissão de TOC: «É um excelente contributo para o desenvolvimento da fiscalidade em Portugal», sustentou.
Presente na cerimónia, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais não quis deixar algumas palavras aos presentes: «Parcerias deste género são muito importantes. Os TOC são elementos fundamentais para a compreensão dos temas que vão ser abordados na edição do IDEFF», disse Carlos Lobo.
A Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, que já vai no segundo número, tem periodicidade trimestral e assenta em quatro secções: artigos doutrinários, análise de como o direito financeiro e fiscal é interpretado a aplicado pelos tribunais, critica literária e principais novidades na área dos projectos e estudos. A revista vai ser também disponibilizada no CD ROM da CTOC.
REVISTA DE FINANÇAS PÚBLICAS E DIREITO FISCAL
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