Ordem nos media
«Autismo» de Valdez abre caminho à fraude fiscal
10 Julho 2004
Alertas da CTOC ignoradas levam a ilegalidades fiscais
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Vasco Valdez, tem reagido com «autismo» aos alertas dos Técnicos Oficiais de Contas (TOC) para as deficiências do sistema de envio de declarações electrónicas de IRC, abrindo caminho à «fraude», denuncia o presidente da Câmara representativa daqueles profissionais. Em declarações ao JN, Domingues Azevedo sublinha que a forma como o sistema tem funcionado «implica que não seja cumprida a Lei e que seja provocada a fraude». O problema, explica o responsável, é que, na introdução de dados no sistema, os empresários podem lançar valores de IVA que não correspondem aos indicados pelo TOC, sem que este possa controlar a operação. Tendo em conta estas deficiências, a Câmara dos TOC pediu a Valdez a prorrogação do prazo de envio das declarações para 25 de Junho, sem que o governante tenha dado qualquer resposta em tempo útil. Numa carta enviada ao secretário de Estado, os TOC lamentam a «enorme falta de consideração» de que foram alvo e lembram a «falta de cumprimento do que sistematicamente tem sido prometido» quanto à aprovação das alterações ao seu Estatuto, há dois anos na gaveta de Vasco Valdez.