Declaração de retificação n.º 189/2012. D.R. n.º 29, Série II de 2012-02-09
Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira
Retificação referente ao despacho n.º 1365/2012 (Definição das unidades orgânicas flexíveis dos serviços centrais da Autoridade Tributária e Aduaneira), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 22, de 31 de janeiro de 2012
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Declaração de retificação n.º 191/2012. D.R. n.º 29, Série II de 2012-02-09
Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira
Anulação do despacho n.º 1367/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 22, de 31 de janeiro de 2012 - Por duplicação com o despacho n.º 1365/2012
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