O ministro das Finanças e Administração Pública, António Bagão Félix, admitiu ontem a redução do Imposto sobre o Rendimento de pessoas Singulares (IRS) caso exista «folga» orçamental que o permita. Bagão Félix, que falava aos jornalistas no final de uma reunião com o primeiro-ministro, Pedro Santana Lopes, e com o Governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, garantiu que o Governo não se desviará do rigor e da exigência de controlo de gastos públicos. «O rigor não é uma circunstância, é uma exigência permanente», disse, esclarecendo que esta exigência não depende da existência ou não de défice, mas sim do respeito do Estado pelo dinheiro dos contribuintes. «Os portugueses têm de entender que não se pode ter ao mesmo tempo uma redução de impostos e um aumento da despesa pública», acrescentou o novo ministro das Finanças. Bagão Félix sublinhou que o Orçamento de Estado que o Governo vai apresentar será «estimulante, justo e responsável». Se houver «folga» no Orçamento, a prioridade será o IRS, adiantou. No entanto, esta descida não deverá implicar uma mexida nas taxas ou nos escalões de imposto. A concretizar-se uma redução no IRS, ela poderá ser posta em prática através de um conjunto de deduções que melhorem a situação das famílias com menos rendimentos e com mais filhos, por exemplo. Uma medida que o ex-ministro da Segurança Social já colocou em prática quando reformulou o subsídio de desemprego. «Tudo o que poder ser feito nesta área será com o objectivo de reforçar a justiça social», disse Bagão Félix. O Governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, reafirmou aos jornalistas, à saída da residência oficial do primeiro-ministro, que o crescimento moderado que se está a verificar na economia pode permitir uma diminuição nos impostos desde que a despesa pública também sofra uma redução. «O crescimento económico é modesto, insuficiente só por si para aumentar as receitas a nível orçamental», disse, defendendo a necessidade de serem tomadas medidas para aumentar as receitas públicas. «É necessário continuar o combate à evasão fiscal e reduzir a despesas», acrescentou o Governador do Banco de Portugal. «Pode-se, nomeadamente, acabar com um conjunto de isenções e benefícios que foram postos em prática ao longo dos anos e que hoje já não se justificam», referiu Vítor Constâncio. No consulado de Manuela Ferreira Leite os escalões de IRS foram actualizados abaixo da inflação o que levou a uma penalização dos trabalhadores por conta de outrem. CHOQUE FISCAL O ex-secretário de Estado do Tesouro, Miguel Frasquilho, é de opinião que a taxa máxima de IRS deveria ser fixada nos 30 por cento (ao contrário dos 40 por cento actuais) e a taxa de IRC nos 15 por cento. Segundo o pai do «choque fiscal», a fiscalidade não deveria servir para levar a cabo uma política redistributiva, antes deveriam ser atribuídas ajudas directas a quem delas necessitasse. Para que Bagão possa conquistar «a folga» orçamental que permita baixar os impostos terá de continuar uma política de contenção das despesas correntes, o que equivaleria a «congelar», por mais um ano, o aumento dos salários na Função Pública. Ora nesta matéria, foi o próprio Governador do Banco de Portugal que defendeu, publicamente, que não seria tolerável mais um ano de congelamento salarial, e que os ganhos de produtividade deveriam ser compensados em termos de aumentos salariais. A máquina fiscal já começou a preparar o Orçamento de Estado (OE) para 2005, com a recolha de diversos elementos estatísticos junto das Direcções Distritais de Finanças. O Ministério deverá receber todas as informações até Setembro, altura em que serão acelerados os trabalhos do OE/2005.