O compromisso que o Governo assumiu de baixar, já no próximo ano, o Imposto sobre o Rendimento das pessoas Colectivas (IRC) para o patamar dos 25 por cento vai beneficiar sobretudo as grandes empresas, designadamente as que se movem nas actividades financeiras e de telecomunicações. Apesar de o primeiro-ministro referir que esta é uma medida «corajosa», que vai ao encontro dos sinais de retoma da economia portuguesa e que vai estimular a competitividade, na verdade, a baixa do imposto não vai afectar pela positiva as pequenas e médias empresas (PME), que no fundo são as que têm a maior expressão no mapa económico do País. Essas empresas é que necessitavam de auxílio, dado o aperto financeiro com que vivem actualmente. As contas são fáceis de fazer: se não existir matéria colectável por parte das PME, a descida do IRC para os 25 por cento não terá qualquer aplicabilidade, nem ajudará essas empresas a sair do sufoco financeiro em que se encontram. O tão falado desagravamento fiscal não se verificará nestas situações. Apenas as empresas com «lucro fiscal» é que serão abrangidas pela medida governamental. Com os prejuízos acumulados pelas micro-empresas durante 2003, não se vislumbram grandes melhorias em 2004. Neste âmbito, falar-se de baixa de impostos é um falso conceito.