Temos assistido ultimamente a um determinado e firme discurso dos membros do Governo, no sentido de levar por diante um combate eficaz à fuga e evasão fiscal.
Aliás, facto curioso que se verifica até à data: todos os Governos não conseguiram ou não quiseram combatê-la.
Obviamente que se compreende a mensagem - que peca por tardia - tanto mais que o país vive momentos dramáticos de apertos orçamentais, que têm reflexos directos na vida do cidadão, não fora este sempre o eterno sacrificado quando o Estado esbanja fundos sem qualquer controlo e razoabilidade na aplicação.
No entanto, não podemos esquecer que o exemplo tem de vir de cima e a iniciativa de educar o cidadão para que cumpra com os seus deveres, deve partir do Estado, logo nos bancos da escola, através de uma disciplina própria de direitos e deveres de cidadania, onde se exigisse aos nossos jovens que olhassem o país como seu e reflectissem nas causas de ignorância de deveres.
Não esqueçamos que não se pode interiorizar o dever de cidadania através de qualquer Decreto-Lei. Tem de ser sentido e vivido por cada um de nós. Se o cidadão quer exercer os seus direitos, obviamente que tem deveres para cumprir, tais como pagar impostos, produzir com entusiasmo e responsabilidade, cumprir horários, empenhar-se na qualidade, enfim, não esperar que outros produzam para benefício de uns quantos que nada fazem. Mais do que nunca, chegou a hora de fazer algo pelo país e não esperar mais que seja o país a tudo fazer por quem em nada contribui para que se possa sair do «buraco».
Devemos demonstrar capacidade e empenho neste virar de página e não continuar num clima de lamúrias que a nada conduzem, antes pelo contrário, só arrastam toda uma sociedade para um clima de pessimismo que não se deseja. Temos que nos afirmar como um povo ganhador, entusiasta, elevar a nossa auto-estima e acreditar que somos capazes. Da parte do Estado exige-se maior eficácia no controlo dos contribuintes -eficácia que desde há muito vimos clamando -, pois o Técnico Oficial de Contas sentir-se-á tanto mais protegido quanto maior for a visibilidade da Administração Fiscal nas visitas aos contribuintes, no controlo informático dos dados, no cruzamento de informação das diversas obrigações declarativas, enfim, em todo um conjunto de dados que, face às novas tecnologias são facílimos de controlar se houver determinação e boa vontade por parte dos políticos e agentes da Administração Fiscal. Quando se vem pedir maior responsabilidade aos Técnicos Oficiais de Contas, talvez se esteja a esquecer que actualmente é esta a única classe de profissionais que está a substituir-se à Administração Fiscal na liquidação e cobrança de impostos, bem como na formação dos contribuintes.
Aguardemos que o Estado assuma as suas responsabilidades perante o cidadão, não só o contribuinte, mas também todos aqueles que directa ou indirectamente esperam ver regularizados os seus créditos sobre o Estado e autarquias, para solver os compromissos que em tempo assumiram e que não podem hoje cumprir por razões de incumprimento do Estado devedor.