Ordem nos media
Bom comportamento do IRC assegura receitas acima das estimativas iniciais no ano passado
31 Janeiro 2005
À semelhança do que aconteceu do lado da despesa, também no comportamento da receita não é possível estabelecer um padrão uniforme
Nos cinco anos que mediaram 2000 e 2004, três exercícios orçamentais sobrestimaram a receita que viria a ser encaixada, e dois subestimaram o potencial de arrecadação de impostos do ano respectivo (embora nalgunscasos à custa de perdões fiscais e aumentos de impostos). O ano de 2003 foi o que registou um maior desvio entre a expectativas do Governo e o encaixe de receita fiscal efectivo. O desnível mais significativo verificou-se nos impostos directos: tanto o IRS como o IRC renderam, respectivamente, menos 314,7 e 360,5 milhões de euros, do que o esperado. Somando a estas, a parcela do Imposto Automóvel, que ficou 240 milhões de euros aquém do esperado, em 2003, a Execução Orçamental fechou com um buraco de 707,7 milhões de euros nas receitas fiscais ¿ a principal fonte de financiamento do Estado. Os erros de previsão também foram apanágio dos Governos do PS: tanto em 2000 como em 2001, os impostos arrecadados ficaram muito aquém do objectivo a que o Executivo se tinha proposto. Em 2000, o ano do primeiro Orçamento de Pina Moura como Ministro das Finanças, os impostos renderam menos 469 milhões de euros do que o esperado. Nesta situação em particular, o «buraco» foi causado pelo irrealismo do ISP (imposto sobre produtos petrolíferos), que ficou 583 milhões de euros aquém do orçamentado. Um ano depois, em 2001, o IRC arrecadado ficou 563,5 milhões aquém das expectativas, contribuindo para um erro de previsão na ordem dos 476,5 milhões de euros. As boas surpresas ocorreram em 2002 e 2004. Em 2002, as estimativas preparadas por Oliveira Martins e herdadas por Manuela Ferreira Leite (embora esta tenha imediatamente avançado com um «Rectificativo») foram superadas, tendo o Estado encaixado mais 605,1 milhões de euros além do antecipado. O «buraco» verificado no IRS - onde faltaram 350 milhões de euros - seria compensado pelo ISP, por um lado (rendeu mais 397 milhões que o esperado), pelo IVA e pelo IRC. O bom comportamento do principal imposto sobre o consumo é imputado ao aumento da taxa em dois pontos percentuais, para os 19% e a receita encaixada no IRC não é alheia ao perdão fiscal, que nesse ano permitiu ao Estado angariar mais de mil milhões de euros. O ano passado, a surpresa maior veio do lado do IRC. Este imposto rendeu mais 448 milhões de euros que a estimativa inscrita no mapa orçamental para 2004, tendo beneficiado de um efeito de base herdado de 2003, que levou a administração fiscal a subestimar o valor das autoliquidações das sociedades. No final do ano encontrava-se por regularizar os reembolsos a um conjunto de grupos económicos que receberam notas de liquidação de IRC erradas devido a erros informáticos, o que também ajudou a inflacionar estes valores. Também em Dezembro do ano passado, as Finanças mostraram especial empenho no encaixe do ultimo pagamento por conta, quer ameaçando com uma «vigilância apertada» às através da comunicação social quer telefonando para as sociedades a perguntar se tencionavam efectuar o último pagamento por conta (que não é obrigatório).