Aquela que é a maior instituição de regulação profissional do país, com 74 mil profissionais inscritos, realizou ontem em Coimbra o seu sexto encontro. O evento anual da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas (CTOC) serve, essencialmente, para juntar os profissionais e suas famílias em momentos de convívio e animação, encerrado que está o período de maior trabalho, com a entrega de documentos fiscais. Isso mesmo explicou Manuel Teixeira, responsável da organização.
O encontro aconteceu pela primeira vez em Coimbra, no estádio da cidade, e conseguiu mobilizar mais de 700 profissionais, vindos de Norte a Sul do país e ilhas. A Câmara dos TOC nomeou uma "comissão eventual" em Coimbra, composta por Manuel Teixeira, Sílvio Vilão, João Reis, Alberto Ferreira e Alberto Braz, equipa a quem coube realizar uma festa em que não faltou futebol - ou não se estivesse num estádio -, música ligeira, fados de Coimbra, jogos tradicionais e insufláveis para as crianças.
No final do almoço com os participantes, o presidente da CTOC, Domingues Azevedo sublinhou o sucesso da iniciativa, pela primeira vez entregue à organização de um grupo de profissionais da região escolhida para palco do encontro. «Com o seu envolvimento de TOC de cada local, conseguimos verter para o evento as tradições, a cultura e a gastronomia da zona do país que nos acolhe», sustentou, notando que «Coimbra é uma excelente experiência, pelo trabalho de organização e mobilização de colegas».

Estado "insaciável"

Domingues Azevedo considera que são grandes os desafios que surgem à sociedade actual, aos quais Câmara de TOC não é alheia. Em matéria de impostos, «há que conciliar direitos dos cidadãos com as necessidades do Estado, que são, normalmente insaciáveis». O equilíbrio entre estas duas forças é, no entender do responsável, «impossível de atingir», já que, ao pagar um imposto, o cidadão estará sempre a «empobrecer-se» e, logo, a abdicar da sua comodidade e bem-estar.
A clarificação de direitos, por um lado, e uma forte componente de cidadania por outro são, nas palavras do presidente da CTOC, imprescindíveis. Porém, «as penhoras automáticas são completamente contrárias» a esta filosofia. «Todos os documentos que têm por base a contestação de liquidação de impostos têm de ser decididos no prazo de 30 dias, para que no caso do contribuinte ter razão não avance a penhora», explicou.
O responsável reparou ainda na importância dada «ao rendimento ilíquido dos profissionais liberais e empresários em nome individual», considerando-se «o montante global dos proveitos» e não apenas o lucro. Por este motivo, «não há profissional liberal ou empresário em nome individual que consiga ter direito ao abono de família». Para a CTOC há que «considerar rendimento ilíquido os proveitos deduzidos das despesas de funcionamento e custos de aquisição de bens e serviços».
«A Câmara dos TOC não tem responsabilidade sobre estas questões como esta, mas tem alertado para elas», explicou Domingues Azevedo.

Andrea Trindade