Declaração de Retificação n.º 41/2017 - Diário da República n.º 228/2017, Série I de 2017-11-27
Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral
Retifica o Decreto-Lei n.º 135-B/2017, de 3 de novembro, do Planeamento e das Infraestruturas que aprova o Sistema de Apoio à Reposição da Competitividade e Capacidades Produtivas, com o objetivo de recuperação dos ativos empresariais afetados pelos incêndios ocorridos no dia 15 de outubro de 2017 nas regiões Centro e Norte, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 212, 2.º suplemento, de 3 de novembro de 2017
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Ofício-circulado n.º 15628/2017, de 23 de novembro - Direção de Serviços de Regulação Aduaneira
Disponibilização na net da versão original do regulamento relativo a disposições técnicas para desenvolver, manter e utilizar sistemas eletrónicos para o intercâmbio de informações e para o armazenamento dessas informações no âmbito do Código Aduaneiro da União (AE-IT-CAU).
Processo: nº 3439/2016, sancionado por Despacho, de 2 de junho de 2017, da Subdiretora- Geral
Diploma: CIRC
Artigo: 43.º
Assunto: Contribuições para um Fundo de Pensões - Pensões de sobrevivência.
Processo: nº 2321/2017, sancionado por Despacho da Subdiretora Geral, de 28 de julho de 2017
Diploma: CIRC
Artigo: 43.º
Assunto: Realizações de utilidade social
Processo: nº 3688/2016, sancionado por Despacho, de 27 de junho de 2017, da Subdiretora-Geral.
Diploma: CIRC
Artigo: 43.º
Assunto: Contribuições para um Fundo de Pensões - Perdas atuariais.
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 26-10-2017, N.º de Processo: 1247/13.5BELRS
Impugnação judicial – Impostos de Selo – Duplicação de coleta
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 26-10-2017, N.º de Processo: 07635/14
CIMI – 2ª Avaliação – Excesso de pronúncia
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 26-10-2017, N.º de Processo: 1485/12.8BELRS
IMI – Suspensão da liquidação
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