Despacho (extrato) n.º 6472/2016 - Diário da República n.º 95/2016, Série II de 2016-05-17
Economia - Direção-Geral de Energia e Geologia
Alteração do Código de Contas subjacente às rubricas de cálculo do VAB, no âmbito do Sistema de Gestão de Consumos de Energia, SGCIE
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 04-02-2016, Processo n.º 02397/08
IRS – mais valias, valor da realização – preço contratual
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 04-02-2016, Processo n.º 09222/15
Regime excecional de regularização de dívidas - Decreto-Lei n.º 151-A/2013, de 31 de outubro - coima – pagamento por conta – IRC
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 04-02-2016, Processo n.º 07145/13
Notificação do ato de liquidação - notificação postal - aviso de receção
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 04-02-2016, Processo n.º 09258/16
Derrogação de sigilo bancário – fundamentação
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 04-02-2016, Processo n.º 07214/13
Dívidas à segurança social – prescrição