Decreto Regulamentar n.º 6/2013. D.R. n.º 199, Série I de 2013-10-15
Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Procede à terceira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 1-A/2011, de 3 de janeiro, que regulamenta o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social
Regulamento n.º 390-A/2013. D.R. n.º 198, Suplemento, Série II de 2013-10-14
Fundo de Compensação do Trabalho
Regulamento de Gestão do Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho
Regulamento n.º 390-B/2013. D.R. n.º 198, Suplemento, Série II de 2013-10-14
Fundo de Compensação do Trabalho
Regulamento de Gestão do Fundo de Compensação do Trabalho, nos termos da alínea d) do artigo 22.º da Lei n.º 70/2013, de 30 de agosto
Reforma do IRC quer colocar Portugal entre os países mais competitivos da União Europeia
Ofício-Circulado N.º: 15188 de 2013-10-14
Aplicação provisória do acordo entre UE, Costa Rica e Salvador
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 03-10-2013, Processo n.º 06915/13
PROCEDIMENTO CAUTELAR – ARRESTO – PRESSUpostOS - RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO
Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 03-10-2013, Processo n.º 06903/13
RECURSO JUDICIAL - MANIFESTAÇÃO DE FORTUNA – SUPRIMENTOS – PROVA - DOCUMENTOS
Processo: nº 4278, por despacho de 2012-12-10, do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral.
Diploma: CIVA
Artigo: alínea a) do n.º 6 do art. 6º
Assunto: Localização de operações – Prestações de serviços realizadas em PT,
adquiridas por entidade sedeada no Bras
Processo: nº 4147, por despacho de 2013-03-08, do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral.
Diploma: CIVA
Artigo: 6º
Assunto: Localização de operações – Materiais adquiridos em TN por um sujeito passivo
sediado em Espanha, sem estabelecimento estável ou domicilio e sem
representante fiscal
Processo: nº 4061, por despacho de 2013-01-30, do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral.
Diploma: CIVA
Artigo: 6º
Assunto: Localização de operações – Prestações de serviços – Consultoria – Formação - Software
Processo: nº 3972, por despacho de 2012-09-28, do SDG do IVA, por delegação do Diretor-Geral.
Diploma: CIVA
Artigo: 6º
Assunto: Localização de operações - Prestação e organização de serviços de caráter
científico
Processo: nº 3961, por despacho de 2012-11-08, do SDG do IVA, por delegação do Diretor-Geral.
Diploma: CIVA
Artigo: 6º; 18º; Regulamento de Execução (UE) n.º 282/2011
Assunto: Localização de operações – Taxas - Prestações de serviços de limpeza de
imóveis – Conceito de estabelecimento estável.
Processo: nº 3939, por despacho de 2012-10-17, do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral.
Diploma: CIVA
Artigo: 6º
Assunto: Localização de operações - Mecanismo da autoliquidação do adquirente
(reverse charge)
Processo: nº 3824, por despacho de 2012-09-27, do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral.
Diploma: CIVA
Artigo: nº 7 e 8 do art.6º
Assunto: Localização de operações – sujeitos passivos que praticam operações isentas
Processo: nº 3773, por despacho de 2012-11-02, do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral
Diploma: CIVA
Artigo: 6º
Assunto: Localização de operações - programação informática - "território terceiro" – justificação das operações