O exemplo é recorrente, mas julgo que todos nós sabemos que só se ataca determinadas enfermidades com antibióticos. Os «analgésicos» deixam de surtir efeito à medida que começam a proliferar resistências cada vez mais fortes. O incumprimento fiscal, a fraude e a evasão existem e, como se sabe, são as classes mais favorecidas as primeiras a prevaricarem. Não podemos incluir todos no «mesmo saco», mas grande parte dos profissionais liberais não pagam os impostos que devem, furtando-se a uma obrigação e ¿ mais importante ¿ a um dever de solidariedade e de cidadania. Obviamente que quem paga a factura são as classes que trabalham por conta de outrem. Tem de se agilizar um processo eficaz para que o combate à fraude fiscal não seja «um chavão» apetecível só em termos de oratória. Em meu entender, só se ganha essa batalha conjugando uma série de factores. A Administração Fiscal sozinha ¿ pelos problemas com que se debate ¿ não tem essa capacidade. Não defendemos uma polícia fiscal, mas desejamos um controle apertado. O Estado sabe por onde deve começar... Haja vontade. Temos em Portugal uma legislação fiscal eficaz. Basta cumpri-la. Os Técnicos Oficiais de Contas já se disponibilizaram, vezes sem conta, para contribuir num combate que entendemos prioritário. Estamos a ultimar com a Polícia Judiciária (PJ) um protocolo nesse sentido. Queremos e vamos ¿ se a PJ assim o entender ¿ colaborar para uma maior transparência e equidade fiscal, como aliás fazemos diariamente junto das empresas. Por isso reafirmo, tem de haver uma clara e determinada vontade política em começar a debelar este «vírus». O Governo, e a Administração Fiscal não podem continuar a «fazer de conta». Aposte-se na pedagogia, faça-se campanhas que alertem e que criem na sociedade a sensação de que os poderes instituídos estão atentos e que vão actuar nos casos de incumprimento fiscal. Levante-se o sigilo bancário, sempre que claramente justificado. Será assim tão difícil? Ou vamos continuar com processos de intenção? Ou todos nós não sabemos que muitos do que ostentam sinais de riqueza exterior apresentam rendimentos anuais inferiores aos que trabalham para uma empresa ou para o Estado? Não se pode pensar que o combate à fraude e evasão fiscais se faz apenas com a intervenção da polícia e com os meios de investigação. É preciso criar métodos de actuação de presença no terreno, como elementos dissuasores. O combate não pode ser associado apenas a mega-projectos. É preciso convencer os contribuintes incumpridores de que o crime não compensa e que mais dia, menos dia serão detectados. Também é necessário envolver os funcionários da Administração Fiscal no acompanhamento do contribuinte e, se for caso disso, de o tentarem trazer para dentro do sistema de tributação. É, na minha óptica, necessário redimensionar o pessoal das Finanças. Com a desmaterialização das declarações fiscais, libertamos mão-de-obra que facilmente poderá ser utilizada na fiscalização. Deve-se analisar se as empresas, por exemplo, têm ou não rendibilidade, perceber porque é que as coisas estão como estão, detectar se existiram incidentes de percurso ou simplesmente estão a trabalhar mal. Se não há condições sérias e se sobrevivem à custa de não cumprirem as suas obrigações fiscais, então fechem-se as suas portas e apoie-se as que querem realmente trabalhar. Se tudo continuar como está, daqui a pouco a excepção é aqueles que cumprem, pois os que não cumprem passam a ser a maioria. A ver vamos o que, na prática, nos reserva o que já analisei na proposta do Orçamento do Estado para 2005...