O procurador-geral da República afirmou anteontem que «o poder atrai os corrompidos e corrompe os atraídos», durante a sessão de encerramento do seminário sobre «corrupção, fraude financeira e branqueamento de capitais», promovido pela Polícia Judiciária, durante três dias, em Lisboa. Realçando que «onde houver exercício de poder, seja ele qual for, fica aberta a porta a que a corrupção se instale», José Souto Moura apontou a criminalidade do colarinho branco como «um perigo para os alicerces do próprio Estado de Direito», preconizando que «seja contida em níveis toleráveis». Socorrendo-se daquela citação do pensador Emmanuel Mounier, Souto Moura terá querido alertar para os traços essenciais da criminalidade económica, encerrando um debate em que foi patente a preocupação de uma leitura global para este fenómeno que distorce «as regras de mercado», como alertam as conclusões do debate. As quais também tinham uma mensagem directamente endereçada ao procurador-geral da República, alertando-o para a «necessidade de especialização do Ministério Público na área do combate à criminalidade económico-financeira, como condição para o êxito das investigações». A sugestão parece basear-se num dos pressupostos essenciais da prevenção criminal, segundo o qual o que desmotiva a prática do crime não é a moldura penal, mas o temor da sua descoberta e consequente punição. Envolvendo especialistas de várias áreas - académicos, magistrados, polícias, financeiros e dirigentes da administração pública - o seminário frisou a necessidade de «actuação regulamentada e transparente dos off-shore e paraísos fiscais», de os operadores económico-financeiros comunicarem as operações suspeitas e a «prioridade à investigação das fraudes de carrossel de IVA, através da actuação multidisciplinar e conjugada das entidades internas e internacionais». As conclusões do seminário promovido pela PJ também sublinharam a importância do reforço da preparação técnica desta cooperação, dos meios periciais de apoio à investigação criminal e da cooperação interna e externa, nomeadamente com o Organismo de Luta Anti-Fraude da União Europeia que patrocinou o debate. Os resultados não serão imediatos, mas foi patente uma convergência de pontos de vista no sentido de incrementar a eficácia do combate à delinquência económica. (...)