«O comércio eletrónico é uma realidade em constante crescendo na sociedade atual, sendo cada vez mais frequente a venda de bens à distância, o chamado e-commerce. Neste contexto, a União Europeia tem vindo a preparar a introdução de novas regras em matéria de IVA através da Diretiva (UE) 2017/2455, de 5 de dezembro de 2017, e a consequente Diretiva (UE) 2019/1995, de 21 de novembro de 2019 (...)»