Portaria n.º 432-B/2012. D.R. n.º 252, 4.º Suplemento, Série I de 2012-12-31
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Economia e do Emprego
Regulamenta, no âmbito do Programa Estratégico +E +I, o Programa «Portugal Empreendedor»
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Portaria n.º 432-C/2012. D.R. n.º 252, 4.º Suplemento, Série I de 2012-12-31
Ministério das Finanças
Fixa a Estrutura nuclear da Direção-Geral do Orçamento
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Portaria n.º 432-D/2012. D.R. n.º 252, 4.º Suplemento, Série I de 2012-12-31
Ministérios das Finanças, da Saúde, da Educação e Ciência e da Solidariedade e da Segurança Social
Primeira alteração à Portaria n.º 1453/2002, de 11 de novembro que regulamenta o reembolso do valor dos planos de poupança-reforma
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Portaria n.º 432-E/2012. D.R. n.º 252, 4.º Suplemento, Série I de 2012-12-31
Ministérios da Economia e do Emprego e da Solidariedade e da Segurança Social
Cria o Programa COOPJOVEM, programa de apoio ao empreendedorismo cooperativo, destinado a apoiar os jovens na criação de cooperativas ou em projetos de investimento que envolvam a criação líquida de postos de trabalho em cooperativas agrícolas existente
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Despacho n.º 66-A/2013. D.R. n.º 1, Suplemento, Série II de 2013-01-02
Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Constituição de uma Comissão para a Reforma do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas – 2013
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Processo: nº 1572, despacho do SDG dos Impostos, substituto legal do Diretor - Geral, em 2011-02-23
Diploma: CIVA
Artigo: DL 198/90;
Assunto: Exportadores não detentores do NIF português, que fazem exportações a
partir de Portugal
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Processo: nº 1643, despacho do SDG dos Impostos, substituto legal do Diretor - Geral, em 2011-03-07.
Diploma: CIVA
Artigo: n.ºs 3 e 4 do artigo 8.º do DL nº 21/2007, de 29/01
Assunto: Operações Imobiliárias – Direito à dedução do adquirente do bem.
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Ofício-circulado n.º 30139/2012 - 28/12 - DSIVA (versão retificativa)
IVA - Decreto-Lei n.º 295/87, de 31 de julho, novos procedimentos a adotar
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Regulamento (UE) n.º 1254/2012 da Comissão, de 11 de dezembro de 2012
Altera o Regulamento (CE) n.º 1126/2008, que adota determinadas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.º 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à Norma Internacional de Relato Financeiro 10, à Norma Internacional de Relato Financeiro 11, à Norma Internacional de Relato Financeiro 12, à Norma Internacional de Contabilidade 27 (2011) e à Norma Internacional de Contabilidade 28 (2011)
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Regulamento (UE) n.º 1255/2012 da Comissão, de 11 de dezembro de 2012
Altera o Regulamento (CE) n.º 1126/2008, que adota determinadas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.º 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à Norma Internacional de Contabilidade (IAS) 12, às Normas Internacionais de Relato Financeiro (IFRS) 1 e 13 e à Interpretação do International Financial Reporting Interpretations Committee (IFRIC) 20
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Regulamento (UE) n.º 1256/2012 da Comissão, de 13 de dezembro de 2012
Altera o Regulamento (CE) n.º 1126/2008, que adota determinadas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.º 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito à Norma Internacional de Relato Financeiro (IFRS) 7 e à Norma Internacional de Contabilidade (IAS) 32
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