Seguro de Responsabilidade Civil dos TOC e aumento do valor segurado
Caro(a) colega,
Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 52.º do Estatuto da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, os profissionais que assumem responsabilidade por contabilidades têm de subscrever um seguro de responsabilidade civil de valor não inferior a 50 000 euros.
A Ordem, na prossecução de uma política de apoio aos seus membros, tem vindo, desde o nascimento da obrigação, a subscrever aquele seguro e a disponibilizá-lo gratuitamente aos membros.
Por razões de funcionalidade, a Ordem rescindiu em 31 de março de 2012 a apólice que havia assinado com a Real Seguros, depois oficiosamente transferido para a Lusitânia Seguros.
Em sua substituição, com efeitos a partir de 1 de abril de 2012, assinámos uma nova apólice com a Companhia de Seguros AXA.
Paralelamente com a assinatura da mencionada apólice e com diversas companhias, a Ordem tem vindo a desenvolver esforços de informação, com vista a possibilitar aos membros que assim o pretendam, a negociação de valores para além do mencionado valor de 50 000 euros, alargando, consequentemente, o valor de cobertura dos sinistros.
Não obstante o esforço, os aumentos de valor segurado gerem-se numa relação direta entre os Técnicos Oficiais de Contas e a companhia de seguros, não tendo que obrigatoriamente ser a mesma com quem foi outorgado a apólice do seguro obrigatório. Isto é, o Técnico Oficial de Contas pode subscrever com qualquer companhia de seguros o aumento do valor segurado para além dos referidos 50 000 euros.
Aconselhamos a leitura da informação disponível no sítio da Ordem, onde se encontra também a informação sobre o aumento do valor do seguro, bem como os preços praticados pelas companhias de seguros.
Nos termos do acordado com a mediadora do seguro de responsabilidade civil, Luso Atlântica, todos os sinistros do seguro serão apresentados na Ordem e depois por esta encaminhados para aquela mediadora.
Na expectativa de havermos esclarecido as alterações operadas no seguro de responsabilidade civil da Ordem, apresentamos as nossas mais calorosas saudações associativas.
Lisboa, 9 de outubro de 2012
O Bastonário
(A. Domingues Azevedo)