Caros(as) colegas,
Enfrentamos hoje o momento mais negro da história da nossa profissão!
O Governo comunicou-nos a proposta de alteração do Estatuto que vai acabar com a nossa profissão através da eliminação das suas competências exclusivas.
Ou seja, a proposta que o Executivo quer aprovar em Conselho de Ministros visa permitir que não seja necessária a assinatura do contabilista certificado nas demonstrações financeiras e declarações fiscais das entidades, públicas ou privadas, que possuam ou que devam possuir contabilidade organizada.
Esta alteração afeta não só a nossa profissão, mas todo o país, ferindo, irremediavelmente, o interesse público e o valor acrescentado de toda uma classe profissional.
É, assim, hora de nos unirmos. É tempo de mostrarmos a força e valor da nossa classe profissional. É o momento de exigirmos respeito e mostrarmos ao Governo o erro irresponsável que planeia cometer.
Conforme os mais variados estudos internacionais e citamos apenas o da
International Federation of Accountants (IFAC) -
Accountants Role in Economic Development -, 500 contabilistas certificados por cada milhão de habitantes, correspondem a um aumento de 10 euros no PIB
per capita, a mais 9,8 por cento de exportações; mais 34,3 por cento de investimento estrangeiro; mais 0,4 por cento na qualidade da educação; mais 1,3 por cento na qualidade da saúde e, finalmente, mais 27,9 por cento na arrecadação fiscal. São estes, entre outros, os diretos efeitos de uma desenfreada, imponderada e irresponsável desregulação profissional que o atual Governo está a tentar adotar, colocando em causa, irreversivelmente, todo o modelo económico e social do nosso país.
Sem contabilistas certificados, teremos mais fraude e evasão fiscal, menos justiça social e mais incumprimento fiscal.
Há 30 anos, o saudoso Prof. Sousa Franco, então ministro das Finanças, considerou que era essencial institucionalizar um responsável pela entrega das declarações fiscais para aumentar a transparência das contas das empresas e combater a fraude e evasão fiscal.
Três décadas depois, o Governo quer destruir uma profissão que ajudou o país e as empresas a ultrapassar todas as dificuldades e desafios.
Neste processo de revisão do Estatuto, a Ordem dos Contabilistas Certificados, numa atitude construtiva, discutiu e acordou com a tutela (Secretaria de Estados dos Assuntos Fiscais) uma proposta que reforçava o interesse público da nossa profissão e os interesses e direitos dos contabilistas certificados.
Para nosso espanto, o Governo enviou-nos uma proposta que não reflete as discussões e, de forma desleal e desonesta, acaba com as competências exclusivas do contabilista certificado, quando, até hoje, sempre nos garantiram que essas competências não estavam em causa.
Os contabilistas certificados não aceitam a extinção da profissão e os danos que o governo quer infligir ao país.
Assim sendo, em resposta à comunicação, informaremos o governo que não aceitaremos esta proposta.
Caso, na próxima semana, o governo aprove, em Conselho de Ministros, esta proposta de extinção da profissão, convocarei
TODOS os contabilistas certificados para as iniciativas e formas de luta necessárias à defesa da profissão e do interesse público, de modo que a proposta não seja, em qualquer circunstância, aprovada pela Assembleia da República, a quem cabe a decisão final.
Caros colegas,
O momento é o mais grave e difícil da nossa história e das nossas vidas profissionais. É hora de mostrar a nossa força e poder.
Cumprimentos cordiais e votos de continuação de bom trabalho.
Paula Franco
(Bastonária)
Lisboa, 19 de maio de 2023
Comunicação aos membros via Youtube