Simulador do pagamento especial por conta 2018
Comunicado da Bastonária
Caros(as) colegas,
Têm chegado à Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) alguns pedidos de esclarecimento relacionados com os cálculos do pagamento especial por conta (PEC) de 2018 efetuados pelo simulador disponibilizado no sítio de internet da Ordem.
Estes pedidos de esclarecimento resultam dos sujeitos passivos estarem a receber notificações de coimas por falta ou diferenças no pagamento especial por conta.
Informamos que o simulador do PEC disponibilizado está correto, não tendo até à data sido identificada qualquer situação de erro nos cálculos do PEC.
O simulador disponível prevê a aplicação dos cálculos previstos no artigo 106.º do Código do IRC, conjugado com as reduções previstas na Lei n.º 10-A/2017, de 29 de março, não tendo sido reportado qualquer erro na produção dos cálculos através desse simulador. Naturalmente, a simulação em concreto depende dos dados inseridos pelo utilizador.
Sem prejuízo, os colegas que tenham dúvidas ou situações concretas de coimas, podem reportar-nos a situação para que o nosso Departamento de Consultoria possa analisar essas situações.
Votos de bom trabalho,