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Comunicado do Presidente da Mesa da Assembleia Eleitoral - 15 de novembro 2017
15 Novembro 2017
Manuel dos Santos destaca a aprovação das listas definitivas após decisão da Comissão Eleitoral e apela à participação dos membros nas eleições de 20 de dezembro
1- Foram aprovadas as listas definitivas, consideradas válidas pela Comissão Eleitoral, e, como tal, admitidas às eleições para os órgãos sociais da OCC para o mandato de 2018/2021.

2-Todas as listas apresentadas a sufrágio (quatro) apresentavam, inicialmente, deficiências técnicas (irregularidades), que foram integralmente ultrapassadas e corrigidas através de um diálogo construtivo e sequencial com os respectivos mandatários.

3- A decisão da Comissão Eleitoral sobre a admissibilidade das listas é, assim, definitiva.

4- Vai iniciar-se no próximo dia 20, a campanha eleitoral que se espera que seja intensa e esclarecedora, de forma a que os membros da OCC possam fazer uma escolha livre e responsável.

5- O entusiasmo demonstrado por este acto eleitoral, bem visível pelo número de candidaturas apresentadas, não deve diminuir a qualidade do debate, de forma a que as votações sejam feitas em face dos méritos apresentados e não dos meios materiais exibidos.

6- Infelizmente, o regulamento eleitoral não prevê qualquer controlo sobre os meios financeiros alocados pelas diferentes candidaturas às suas campanhas (por exemplo não impõe a obrigatoriedade de apresentação prévia de orçamentos), pelo que apenas se pode desejar e reclamar que o bom senso impere e que a transparência e a legalidade sejam regras absolutas. 

7- Poderia, aliás , ser interessante e democrático que as várias candidaturas, voluntariamente, apresentassem a previsão dos seus gastos e a identificação da origem dos seus fundos para as respectivas campanhas.

8- Numa instituição pública que agrega contabilistas certificados será estranho que essas regras não estejam presentes, além do mais por uma exigência que decorre do respectivo código deontológico.

9- Com estas eleições, a Ordem dos Contabilistas Certificados vai entrar numa nova fase da sua existência que, perspectivando o futuro e os seus desafios, deve igualmente respeitar o passado e os seus valores e salvaguardar o legado inestimável que o Domingues Azevedo nos deixou.

10- Nesta fase, o que a Comissão Eleitoral e o seu Presidente podem esperar e tem o direito de exigir, é que todos sejam dignos dessa responsabilidade e que a classe profissional se mobilize para proporcionar uma participação de grande dimensão no acto eleitoral que seja totalmente representativa do sentimento e opções da maioria dos membros quanto ao futuro da OCC.


Em nome da Mesa e da Comissão Eleitoral, 


O Presidente 

Manuel António dos Santos.


 Lisboa, 15 de novembro de 2017