O Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal  (IDEFF) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, organiza a 17 e 18 de Setembro, uma conferência internacional subordinada ao tema: "Interpretation of Direct Taxation Issues by the ECJ - The Scope and Meaning of the Acte Clair Doctrine".
Neste evento pretende-se analisar o âmbito e significado da doutrina comunitária do acto claro em matéria de tributação directa. Numa altura em que os acórdãos do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias nesta área excedem as sete dezenas, importa saber em que medida é possível evitar o recurso sistemático à instância jurisdicional comunitária.
A conferência, terá o inglês como língua de trabalho e realizar-se-á na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. O número e a qualidade dos oradores, oriundos de instituições europeias e de diversas universidades do "velho continente", tornam este um evento dificilmente repetível no que neste âmbito diz respeito.A assistência total é limitada, sendo, por isso, aconselhável, que as inscrições sejam feitas no mais curto prazo.

Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal