Pouco passava das 8 da manhã, quando começaram a chegar ao amplo espaço do Europarque, os primeiros membros para assistir à conferência "A mulher na profissão". Rapidamente uma extensa fila de formou para as necessárias acreditações. As cerca de 1200 pessoas que demandaram Santa Maria da Feira, onde as mulheres pontuavam em visível maioria, correspondiam à medida exacta do êxito em que se transformou mais esta iniciativa da Câmara. Rosa Teresa Santos, a responsável máxima da Comissão Organizadora e membro da Direcção da CTOC, fez questão de congratular a plateia por isso mesmo, lembrando ao mesmo tempo tratar-se de uma «iniciativa pioneira no seio da profissão, numa altura em que se comemora o Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para Todos.»
Teresa Santos justificou a aposta na conferência pela necessidade de debater problemas e constrangimentos que afectam sobretudo as mulheres e apresentou uma série de números que mostra, entre outras particularidades, o equilíbrio entre os dois sexos nos membros da CTOC: 49,6 por cento de mulheres e 51,4 de homens. Mas há outros dados que indiciam uma revolução tranquila: «Se analisarmos o universo dos membros por escalões etários, verificamos que as mulheres estão em larga vantagem na faixa dos 20 aos 29 e dos 30 aos 39 anos», afiançou Rosa Teresa Santos.
Domingues de Azevedo, por seu lado, lembrou que «se cada género compreender melhor as dificuldades que cada um tem na profissão, rapidamente concluiremos que só temos motivos para nos complementarmos. Uns e outros têm que estar aptos a dar e a receber.»
A sessão de abertura teve também a participação de Maria Clara Bugarim, presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), do Brasil, que se mostrou «encantada» com a capacidade de mobilização demonstrada pela CTOC e lembrou que no Brasil «na primeira vez que tentámos realizar um evento como este, tivemos imensas dificuldades.» Após um breve retrato sobre a realidade brasileira, Clara Bugarim garantiu que, do outro lado do Atlântico, «as mulheres querem vencer, mas não querem derrubar ninguém.»
Excessiva carga de trabalho diária
Sobre a realidade portuguesa, e socorrendo-se de dados oficiais, falaria Idália Moniz, secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação, que se mostrou impressionada pela «notável capacidade mobilização, mesmo tratando-se de um sábado, com bom tempo.»
Porque o tempo e os tempos mudam, Idália Moniz lembrou que temas como os que estavam em debate «são uma reflexão, em primeiro lugar, sobre os Direitos Humanos que até ainda há bem pouco tempo eram designados por Direitos do Homem. Penso que isto diz tudo.»
Após ter recordado, numa breve incursão histórica, alguns episódios marcantes da luta pela igualdade de direitos das mulheres, como as comemorações, no corrente ano, dos 150.º aniversário da greve das operárias de Nova Iorque para exigirem a redução do horário de trabalho e que terminaria de forma trágica, leia-se banho de sangue, Idália Moniz disse que, em Portugal, a «discriminação está proibida na Constituição, mas a prática é bem diferente.» E nada melhor do que os números para dar contornos bem definidos à realidade: a taxa de emprego feminina era de 62,3 por cento contra 73,8 entre os homens e a taxa de desemprego feminina atingia os 9 por cento contra os 6,5 por cento masculina. Apesar de 65 por cento dos licenciados serem mulheres, tal não tem correspondência no desempenho de funções de maior responsabilidade, como o demonstra a participação de mulheres nos lugares de dirigentes e chefias da função pública: apenas 28,9 por cento estão no escalão superior, sendo que, à medida que se desce na pirâmide, aumenta a percentagem feminina. É assim, por exemplo, nos cargos de direcção intermédia, no qual 53,9 por cento são mulheres. Olhando depois para a vertente social e familiar, Idália Moniz garantiu que Portugal «é um dos países europeus onde há mais duração de trabalho diário e menos partilha de responsabilidades familiares. A sociedade ainda não reconhece às mulheres o exercício de actividades sociais autónomas.»
Melhor trabalho
O primeiro painel do dia, subordinado ao tema «A intervenção social da mulher», contou com Elza Pais e Clotilde Palma como oradoras, tendo como moderadora Edite Estrela. A eurodeputada salientou que «este não era um encontro de mulheres mas de toda a gente» e defendeu que «as mulheres são necessárias para o progresso da sociedade e o cumprimento da democracia.»
Elza Pais, presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade do Género, abordou «O estudo do género - enquadramento social» e afirmou que numa «Europa onde não há lugares para todos, é uma Europa menos preparada para o futuro. A Europa, como economia mais competitiva do mundo, deve salvaguardar os direitos de todos.» Elza Pais constatou ainda que «as mulheres portuguesas trabalham muito» e que é fundamental «derrubar estereótipos que têm impedido as mulheres de se afirmar». Em jeito de conclusão, a oradora deixou uma certeza: «As mulheres portugueses não querem só mais trabalho. Querem melhor trabalho.»
Clotilde Palma dissertou, logo depois, sobre «O estudo do género - enquadramento jurídico» e apresentou uma comunicação intitulada Vive la différence questionando se, apesar de teoricamente não existirem diferenças em termos jurídicos, elas não existirão na prática. «A lei é igual para todos», lembrou esta professora universitária, socorrendo-se da Constituição, mas recordou a dificuldade que existe em definir o que é igual ou desigual.
Numa breve incursão histórica, Clotilde Palma recordou que todas as constituições, desde a de 1822, se referiam à igualdade, com diversas amplitudes e aplicações. Mas só em 1971 é que a Constituição passaria a falar em diferenças de tratamento quanto ao sexo, apesar de se terem mantido as normas discriminatórias no Código Civil. E aí, a oradora salientou situações como o facto do marido ter «o direito de denunciar a todo o tempo o contrato celebrado pela mulher com terceiro, relativo a actividades lucrativas» ou, no tocante ao Direito do Trabalho, «as mulheres eram impedidas, nos anos 60, de ter acesso a profissões como as da carreira diplomática e de magistratura.» Mas os exemplos não se ficaram por aqui. «O Código Penal de 1886 permitia ao marido matar a mulher em flagrante delito de adultério», lembrou Clotilde Palma para concluir que «há um rosto feminino do direito e um rosto masculino, mas não deverão existir direitos diferentes para homens e mulheres».
Esta especialista em Direito Fiscal conclui que «no nosso sistema jurídico, a mulher sofria de uma capitus diminutio, estando relegada para um estatuto de clara inferioridade, dependência e submissão face aos homens. Poderá parecer fácil falar de igualdade. O mais difícil é praticar efectivamente a igualdade.»
O primeiro painel terminaria com o testemunho de Madalena Oliveira que, apesar dos seus 29 anos, é já doutorada em Ciências da Comunicação pela Universidade do Minho e professora auxiliar no departamento de Ciências da Comunicação da mesma universidade. Esta ex-jornalista deixou alguns dados sobre o campo que melhor conhece, garantindo que, também nos media, há ainda um longo caminho a percorrer, uma vez que os 40 por cento de mulheres com carteira profissional não tem qualquer correspondência a nível de cargos de direcção e chefia.
As mulheres estão distanciadas das esferas do poder
O painel «A intervenção profissional da mulher», foi moderado por Lúcia Lima Rodrigues, a primeira portuguesa doutorada em Contabilidade, que se congratulou com o crescente número de docentes universitárias e mostrou a sua confiança que "a investigação contribui para mudar o mundo."
Maria Clara Bugarim, a primeira mulher que atingiu a presidência do CFC do Brasil nos 60 anos de história da instituição, baseou a sua intervenção na profissão de "contador" naquele País, bem como a evolução dos direitos da mulher brasileira. O ponto de viragem aconteceu em 1934 com a eleição da primeira deputada federal, Carlota Pereira Queiroz. Desde então, muito mudou. Em 1996, o Congresso Nacional introduziu o sistema de cotas, obrigando à presença de um mínimo de 20 por cento de mulheres. Contudo, para Clara Bugarim, o "sistema revela pouca eficácia", até porque actualmente a composição feminina no Congresso não chega a 10 por cento. A professora universitária ressalvou que em termos académicos a presença da mulher tem conhecido uma evolução muito favorável, especialmente nos cursos de ciências contabilísticas. Todavia, as desigualdades subsistem: "as mulheres ainda auferem menos do que os homens, cerca de 20 por cento menos, mesmo desempenhando as mesmas tarefas". O que não invalida que as representantes do sexo feminino ocupem cada vez mais cargos de chefia e direcção. Na entidade a que preside, o CFC, dos 396 mil profissionais, apenas 37 por cento são mulheres, o correspondente a 145 mil. O CFC promove, neste momento, um projecto denominado "Mulher contabilista", que procura o «aprimoramento técnico/cultural da mulher, com vista à sua participação em entidades contabilístícas e na política. Para concluir, a mensagem de Clara Bugarim foi de optimismo: «As mãos que embalam o berço são as mesmas que podem fazer o mundo girar.»
Begoña Giner, Catedrática de Economia, Finanças e Contabilidade da Universidade de Valência, Espanha, veio a Santa Maria da Feira abordar «A profissão na Europa». Nos organismos que regulam a aplicação das Normas Internacionais de Contabilidade, a docente constatou que a presença de mulheres é ainda muito reduzida. O cenário nos conselhos de administração das grandes empresas financeiras não é muito diferente, com 7 por cento de mulheres, em média. Nos países nórdicos, o panorama é distinto. A representatividade das mulheres dispara para números que rondam os 20 por cento. "A evolução ao nível da Europa central é favorável, mas lenta", disse Begoña Giner, que enalteceu algumas medidas recentes, como as do Código Conthe, em que as empresas têm que justificar quando o número de conselheiras for escasso ou nulo. Na academia espanhola os progressos também são notados. A estrutura docente é composta por 15 por cento de catedráticas e mais de metade dos alunos inscritos são mulheres. Begoña Giner advertiu que os "tectos de cristal" ou barreiras continuam no caminho das mulheres, por alegados motivos de liderança, falta de aptidão ou preparação. «Faltam medidas para combinar profissão e vida familiar. As mulheres não tomam decisões de cariz político porque continuam distanciadas das esferas do poder."
Técnica oficial de contas há 30 anos em gabinetes de Contabilidade, Guilhermina Freitas traçou uma análise da cronologia evolutiva de uma profissão que se assume como "uma actividade de serviço" para dar resposta aos novos problemas. A exigência de conhecimentos que se depara aos profissionais é enorme: «contabilísticos, fiscais, jurídicos, económico/financeiros e informáticos», só para citar alguns. Esta exigência, requer dedicação exclusiva, reciclagem permanente de conhecimentos, numa sociedade "que ainda não está preparada para ver uma mulher 100 por cento empenhada no trabalho". Guilhermina Freitas mostrou-se convicta que o futuro passará pela "ascensão das TOC a funções de maior valor acrescentado". O encerramento do período matinal coube a Isabel Almeida. O testemunho desta jovem TOC de 37 anos e docente da Universidade do Minho, assentou na ideia de que é possível conciliar vida pessoal e profissional e que «o contributo desta conferência, que comparou a uma gota de água no oceano, não deve ser descurado pelas participantes no evento.»
Muita legislação, fraca fiscalização
Moderado pela jornalista Lúcia Gonçalves e com a presença de Teresa Caeiro e Odete Santos, o terceiro painel arrancou com a deputada do CDS-PP a abordar o tema «A família». «As questões da mulher só estarão definitivamente resolvidas quando não for preciso debate», defendeu Teresa Caeiro, para quem o triângulo trabalho/família/vida pessoal «é extremamente difícil de conciliar.» Apesar de reconhecer que após o 25 de Abril é que «as mulheres assumiram cidadania plena», a deputada centrista não se coibiu de afirmar que «legislou-se muito, aplicou-se mal e fiscalizou-se ainda pior», porque continuam a existir muitas situações que prejudicam objectivamente a actividade das mulheres.
Manifestando-se contra a atribuição de subsídios como forma de resolver problemas quando se fala no apoio às famílias, Teresa Caeiro defendeu a busca «de novas formas de flexibilizar o tempo de trabalho» como um caminho possível para garantir mais tempo para a família. Teresa Caeiro terminou a sua intervenção com a garantia de que «não é através da lei de quotas, criando artificialmente lugares, que chegaremos lá. Temos ainda um longo caminho a percorrer.»
Seguiu-se Odete Santos. A ex-deputada comunista debruçou-se sobre «Constrangimentos e desafios» e enumerou, desde logo, dois factores que originam muitas das discriminações contra as mulheres: o facto de poder ser mãe e as tarefas caseiras lhe estarem "destinadas". É assim, por exemplo, no emprego, para quem, defende Odete Santos, «a mulher parte, desde logo, em desvantagem.» Socorrendo-se de dados oficiais, a antiga deputada comunista assegurou que «a situação, ultimamente, piorou muito, com a substituição do emprego a tempo inteiro pelo trabalho parcial» ou com a substituição do emprego mais qualificado pelo menos qualificado, garantindo que, em 2005, «a diferença em relação às remunerações agravou-se para as mulheres mais qualificadas.»
Para alterar este quadro, Odete Santos falou de «mudança de mentalidades», algo «muito difícil em tempos de recessão como aqueles que vivemos. Esta época não é boa para o aparecimento de ideias que combatam a discriminação. Mas também é verdade que todos os dias se luta contra isso.»
O testemunho de Inês Fonseca Pinto ilustra bem a vontade que é necessária possuir para vencer os obstáculos. Com quatro filhos, o mais novo dos quais com 9 meses, esta doutoranda e ex-1.ª vogal da Comissão de Inscrição da CTOC falou da forma como a família influenciou as suas escolhas profissionais mas também a garantia de que é possível ultrapassar as dificuldades se existir vontade para tal.
Estereótipos e paradigmas culturais resistentes
No intervalo da tarde, que antecedeu o quarto e último painel, procedeu-se à realização de um sorteio de uma viagem ao Brasil para duas pessoas, com o apoio da Agência Abreu. A feliz contemplada foi Susana Santos, TOC n.º 35 808.
O derradeiro painel, dedicado à "Intervenção da mulher no futuro", teve a moderação de Maria José Morgado. Na curta alocução, a magistrada declarou que "o futuro é de esperança e a mulher deverá afirmar-se como pilar na construção do seu papel e desse futuro". Sobre a CTOC, referiu ser uma instituição que é "um exemplo de competência e dinamismo".
Gabriela Gonçalves, vice-presidente do Conselho Directivo da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade do Algarve e licenciada em Psicologia Social, dissertou sobre "As relações de género - perspectivas". «Combatido o sexismo hostil, o sexismo mantém-se e é responsável pela manutenção dos desequilíbrios entre géneros», referiu. "É preciso não ter medo e aceitar as diferenças entre homem e mulher e eliminar os estereótipos incontornáveis e universais aplicados frequentemente aplicados à mulher», acrescentou. Para esta especialista em psicologia social, as demonstrações de sexismo na sociedade «estão associadas à cultura e grau de desenvolvimento de um País».
Helena Reis iniciou a sua intervenção com uma pergunta de partida: "estarão as organizações a mudar/humanizar-se com a gestão no feminino?». Mestre em "estudos sobre as mulheres" pela Universidade Aberta de Lisboa, Helena Reis concluiu nas suas investigações que «as mulheres têm que demonstrar provas de maior competência para chegar ao topo». «Ao nível intermédio da função pública, as mulheres dominam, mas ainda tardam em chegar ao topo das hierarquias». Helena Reis está convicta que a gradual afirmação do sexo da mulher e o empreendedorismo feminino estão a mudar as organizações. A oradora aproveitou a sua intervenção para homenagear a primeira mulher que se inscreveu na CTOC, em Janeiro de 1997, Madalena Castanho, a actual responsável pelo departamento de funcionamento da Instituição.
O testemunho do último painel coube a Ana Cristina Silva, Técnica Oficial de Contas e responsável pelo departamento técnico da CTOC. A oradora reconheceu o "favoritismo" que existe na sociedade em relação aos homens sobre as mulheres, mas não se mostrou pessimista quanto ao futuro. Ana Cristina Silva apelidou as mulheres que lutam por mudar este estado de coisas de «malabaristas do tempo» e deu o exemplo das reuniões livres das quartas-feiras, promovidas pela CTOC, em que se vislumbra com maior assiduidade, «mais caras novas, muitos deles rostos femininos». «É urgente o reforço da participação da mulher na profissão, equilibrando os aspectos sociais e laborais", concluiu.
Maria José Morgado elogiou o conteúdo das apresentações do painel e, em jeito de remate, disse: «com tão brilhantes intervenções, o futuro até nos pertence».
Elda Guimarães, presidente da Assembleia de Representantes do ISCAA, teve a responsabilidade a abrir a sessão de encerramento. A docente da Universidade de Aveiro declarou que "as mulheres não abdicam dos seus papéis e buscam estratégias para se organizar, procurando marcar o seu espaço e romper com o mundo masculino em colaboração com o homem».
O presidente da CTOC, Domingues de Azevedo, congratulou-se com o sucesso da iniciativa e prometeu repetir, no futuro, eventos «com esta qualidade e elevação.»
Para fechar com chave de ouro, Manuel dos Santos, presidente da Assembleia Geral da CTOC, ressalvou que «a legislação portuguesa não discrimina o género», considerando-a mesmo, «das mais avançadas», o problema, disse, é que «os paradigmas culturais mantêm-se.» Manuel dos Santos considerou que a conferência realizada no Europarque «foi um bom contributo para a promoção da igualdade de género.» Sobre os Técnicos Oficiais de Contas enalteceu a dimensão técnica e de cidadania destes profissionais, bem como a responsabilidade que têm para com a sociedade. "Em apenas 10 anos, foram responsáveis pelo operar de uma revolução sem rupturas sociais, aproveitando o legado do prof. Sousa Franco.»
A secretária de Estado da Reabilitação, Idália Moniz, o presidente da CTOC, Domingues de Azevedo e a presidente do Conselho Federal de Contabilidade do Brasil, Maria Clara Bugarim
Mais de 1200 técnicos oficiais de contas, maioritariamente mulheres, estiveram presentes no Europarque, de Santa Maria da Feira
No painel "A Intervenção social da mulher", usaram da palavra Elza Pais, Edite Estrela e Clotilde Palma
Begoña Giner, Lúcia Lima Rodrigues, Maria Clara Bugarim e Guilhermina Freitas, interviram no último painel da manhã dedicado à "Intervenção profissional da mulher"
A jornalista da SIC, Lúcia Gonçalves, moderou o debate sobre "A intervenção social da mulher", em que participaram Teresa Caeiro e Odete Santos
A magistrada Maria José Morgado, que moderou o painel dedicado à "Intervenção da mulher no futuro", acompanhada por Gabriela Gonçalves, professora da Universidade de Ciencias Sociais e Humanas da Universidade do Algarve