Caro(a) colega,

Desde o início da entrega das declarações modelo 3 de IRS, que este ano arrancou a 1 de abril, que o Portal da AT tem registado sucessivos constrangimentos e anomalias no seu funcionamento, prejudicando o trabalho dos contabilistas certificados. Desde a primeira hora que temos mantido contacto permanente com António Mendonça Mendes, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, no sentido de alertarmos e darmos, se tal for necessário, o nosso contributo para ultrapassar os problemas registados. Disso demos conhecimento a todos os contabilistas certificados nesta nota.

Praticamente um mês depois do início da entrega das declarações, e numa altura em que teoricamente, as anomalias registadas já deveriam estar corrigidas, temos vindo a receber relatos diários de colegas reportando problemas no acesso e na entrega das obrigações declarativas. Questionamos por diversas vezes a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) sobre as razões que possam estar por detrás desta deficiente operacionalidade mas, até ao momento, nenhuma razão válida nos foi adiantada. 

A Lei n.º 39/2018, de 18 de agosto, introduziu alterações ao artigo 59.º da Lei Geral Tributária (LGT), passando a constar, no seu n.º 8 que «sempre que a Autoridade Tributária e Aduaneira não cumpra o prazo mínimo de antecedência previsto na alínea o) do n.º 3, a data limite para o cumprimento da respetiva obrigação declarativa prorroga-se pelo mesmo número de dias de atraso.»

Nesse sentido, parece-nos evidente que, a exemplo do previsto pelo legislador no caso de se registarem atrasos na disponibilização no Portal das Finanças dos formulários digitais para o cumprimento das obrigações declarativas, o mesmo possa vir a ser feito tendo em conta os dias em que o Portal das Finanças tem registado constrangimentos mais significativos.

Estamos disponíveis para dar o nosso contributo e ultrapassar os problemas sentidos, criando simultaneamente ferramentas e mecanismos para o melhor exercício da profissão.

Como instituição de natureza pública e responsável pela regulação da profissão, continuaremos igualmente atentos e prontos a intervir em todas as questões que possam interferir com o desempenho consciente e responsável da nossa atividade.

Cumprimentos cordiais e votos de continuação de bom trabalho

Lisboa, 26 de abril de 2019

Paula Franco

Bastonária