Declaração N.º 135/2015 - Diário da República N.º 116/2015, série II DE 2015-06-17.
Ministério das Finanças - Direção-Geral do Orçamento
Conta provisória de janeiro a março de 2015.
Ofício – Circulado n.º 15374/2015 de 2015-06-15
Taxas de câmbio, a utilizar a partir de 17 de junho, para a determinação do valor aduaneiro.
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 18-03-2015, N.º de Processo: 01911/13.
Fundamentação da Liquidação - Revogação Parcial - Liquidação. Juros Compensatórios.
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 25-03-2015, N.º de Processo: 0107/13.
IRS – Métodos Indiretos – Avaliação Fiscal.
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 25-03-2015, N.º de Processo: 0158/13.
IRS – Venda de Imóvel – Mais-valias – Reinvestimento.
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 25-03-2015, N.º de Processo: 01951/13.
Oposição à Execução Fiscal – Competência Internacional – Assistência Mútua entre Estados Membros da Comunidade Europeia.
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 25-03-2015, N.º de Processo: 01080/13.
Imposto de Selo – Substituição Tributária – Sujeito passivo.
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 25-03-2015, N.º de Processo: 087/14.
Reversão – Responsabilidade Subsidiária – Fundamentação de Direito – Ónus de Prova.