«Pode inscrever-se como contabilista certificado aquele(a) que cumpra as condições de inscrição elencadas no artigo 16.º e seguintes do Estatuto da Ordem dos Contabilistas Certificados (EOCC) e do Regulamento de Estágio. Assim, deve o(a) candidato(a) a contabilista certificado ter idoneidade para o exercício da profissão; não estar inibido do exercício da profissão, nem estar em situação de incompatibilidade, nos termos definidos no EOCC e demais regulamentação aplicável; não ter sido declarado incapaz de administrar as suas pessoas e bens por sentença transitada em julgado; deverá possuir as habilitações académicas exigidas e frequentar estágio curricular ou profissional e obter aprovação em exame, a organizar e realizar pela Ordem, nos termos definidos pelo EOCC e também pelo Regulamento de Estágio (...)»