PORTARIA N.º 176-A/2015 - DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 113/2015, 1º SUPLEMENTO, SÉRIE I DE 2015-06-12. Ministério das Finanças
Terceira alteração à Portaria n.º 121/2011, de 30 de março, que regulamenta e estabelece as condições de aplicação da contribuição sobre o setor bancário.
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 04-03-2015, N.º de Processo: 081/13.
IVA – Método Pro-Rata. Locação Financeira. Leasing.
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 04-03-2015, N.º de Processo: 01017/12.
IVA – Método Pro-Rata. Locação Financeira. Leasing.
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 04-03-2015, N.º de Processo: 01115/13.
SISA – Contrato Promessa – Ajuste de Revenda.
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 11-03-2015, N.º de Processo: 0145/14.
IRC – Correção ao Lucro Tributável – Relações Especiais.
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 11-03-2015, N.º de Processo: 01398/13.
SISA – Isenção – Benefícios Fiscais
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 11-03-2015, N.º de Processo: 01181/13.
Notificação – Carta Registada - Prova