Determinado contabilista certificado efetuou a extração do SAF-T (PT) da contabilidade e utilizou o conversor disponibilizado pela OCC. Esta operação foi realizada com sucesso tendo sido recebido via email o Excel com os dados. Isto significa que está tudo correto e que não há erros? Em caso de existirem como podem ser verificados no ficheiro?


A questão colocada refere-se à validação do SAF-T (PT) relativo à contabilidade para efeitos da submissão para a Autoridade Tributária e Aduaneira com o objetivo de se efetuar o pré-preenchimento do anexo A da IES.
O conversor do SAF-T para Excel disponibilizado pela OCC tem por propósito efetuar a validação do SAF-T extraído do programa da contabilidade, com o objetivo de verificação da conformidade com os requisitos técnicos da estrutura de dados prevista na Portaria n.º 302/2016, de 2 de dezembro, bem como das regras relacionadas com o selo de validação da AT (SVAT).
Adicionalmente, o conversor produz um balanço de demonstração de resultados com base nas regras de preenchimento, utilizando as taxonomias, definidas nas instruções de preenchimento do anexo A da IES.
O conversor da OCC efetua o preenchimento do balanço e demonstração de resultados, e efetua as referidas validações, independentemente da entidade estar a adotar as normas contabilísticas e de relato financeiro (NCRF) completas ou a NCRF para pequenas entidades, utilizando as taxonomias do plano SNC base (taxonomias "S”), ou alternativamente, estar a adotar a NC-ME e utilizar as taxonomias do plano SNC microentidades (taxonomias "M”).
O conversor do SAF-T para Excel desenvolvido pela Ordem dos Contabilistas Certificados tem um âmbito limitado, sendo destinado a contabilistas certificados que não possuam acesso a consultoria informática e a contabilidades de menor dimensão.
Atendendo às limitações do próprio Excel (número de linhas disponíveis) e das necessidades de capacidade de processamento dos sistemas informáticos, o conversor apenas efetua a referida conversão e análise a SAF-T com tamanho até 100 Mb.
O conversor da OCC também não efetua a conversão de SAF-T com indicação de taxonomias "N” para as entidades que estejam a adotar as normas internacionais de contabilidade.
Face a estas limitações e enquadramento, a OCC não irá desenvolver um conversor com mais capacidade, nem com mais opções de validações. Assim sugere-se que, para se efetuarem as validações necessárias aos registos contabilísticos, o programa informático de contabilidade possua o referido SVAT atribuído pela AT, como forma a garantir a qualidade dos dados constantes do SAF-T extraído desse programa, para ser possível a submissão prévia para efeitos do pré-preenchimento dos Anexos A e I da IES.
Há a referir que não é pelo mero facto de não se verificarem erros através do conversor do OCC que o mesmo ficheiro SAF-T não possa ter problemas na validação a efetuar pela AT. O conversor da OCC apenas efetua as validações acima referidas, mas até irá efetuar bastantes mais. Assim, para acautelar problemas no momento da submissão para a AT do SAF-T relativo à contabilidade, sugerimos que se utilize um programa informático com o SVAT atribuído pela AT.
A existência do SVAT é uma garantia adicional para se cumprirem todos os requisitos legais relacionados com o SAF-T e as regras para efeitos de pré-preenchimento do anexo A da IES.