CONVOCATÓRIA
ASSEMBLEIA GERAL ELEITORAL
ORDEM DOS CONTABILISTAS CERTIFICADOS
MANDATO DE 2025 – 2028
Venho, pelo presente, na qualidade de Presidente da Mesa da Assembleia Geral Eleitoral da Ordem dos Contabilistas Certificados, conforme consagrado nos art.º 47.º do Estatuto da Ordem dos Contabilistas Certificados (doravante, Estatuto) e art. 1.º do Regulamento Eleitoral da Ordem dos Contabilistas Certificados (doravante Regulamento Eleitoral), nos termos conjugados dos art.º 49.º do Estatuto e art.º 17.º do Regulamento Eleitoral, convocar todos os Contabilistas Certificados com inscrição em vigor nos termos estatutários, para a Assembleia Geral Eleitoral da Ordem dos Contabilistas Certificados, a realizar no dia 21 de junho de 2024, com a seguinte ordem de trabalhos:
- Eleição dos Órgãos Sociais da Ordem dos Contabilistas Certificados para o quadriénio de 2025 a 2028.
O ato eleitoral com votação presencial, com início às 8 horas e encerramento às 20 horas, de Portugal Continental, decorrerá na sede da Ordem, sita na Avenida Barbosa du Bocage, n.º 45, Lisboa e nas representações da Ordem sitas em cada um dos círculos eleitorais ou, nos casos em que não existam representações adequadas, noutros locais adequados que serão anunciados com, pelo menos, quinze dias de antecedência relativamente à data da realização da Assembleia Geral Eleitoral, por edital afixado na sede da Ordem e publicitado na página da internet da Ordem.
Os círculos eleitorais da Europa e do Resto do Mundo são integrados no Círculo Eleitoral de Lisboa.
O ato eleitoral com votação por correspondência, decorrerá nos termos consagrados nos arts.º 34.º e seguintes do Regulamento Eleitoral, sendo enviado para todos os eleitores, com a antecedência mínima de vinte dias relativamente à data das eleições, os boletins de votos para cada órgão, a declaração de identificação, cinco envelopes opacos e um envelope RSF.
A votação por meios eletrónicos, nos termos do Regulamento Eleitoral, não é admitida.
As propostas de candidatura deverão ser apresentadas sob a forma de lista para cada órgão e por círculo eleitoral no caso da assembleia representativa, até sessenta dias antes da data da realização do ato eleitoral.
Com a presente convocatória, são disponibilizados e publicados, na página da internet da Ordem (www.occ.pt), o calendário eleitoral, um conjunto de informações úteis e os formulários para apresentação de listas.
A presente convocatória será enviada a todos os contabilistas certificados com inscrição em vigor através de expedição de carta simples e também será publicada em dois jornais diários de divulgação nacional e na página da internet da Ordem.
Lisboa, 20 de março de 2024
Carlos José Castro Alexandre
(Presidente da Mesa da Assembleia Geral Eleitoral da Ordem dos Contabilistas Certificados)
Anexo: Número de contabilistas certificados a ser eleitos para a Assembleia Representativa, por cada círculo eleitoral.
| CÍRCULO ELEITORAL |
REPRESENTANTES
(ELEGÍVEIS + SUPLENTES)
|
| Açores |
(2+2) |
| Aveiro |
(6+2) |
| Beja |
(2+2) |
| Braga |
(6+2) |
| Bragança |
(2+2) |
| Castelo Branco |
(2+2) |
| Coimbra |
(3+2) |
| Évora |
(2+2) |
| Faro |
(3+2) |
| Guarda |
(2+2) |
| Leiria |
(4+2) |
| Lisboa |
(18+6) |
| Madeira |
(2+2) |
| Portalegre |
(2+2) |
| Porto |
(13+5) |
| Santarém |
(3+2) |
| Setúbal |
(6+2) |
| Viana do Castelo |
(2+2) |
| Vila Real |
(2+2) |
| Viseu |
(2+2) |
| |
|
| TOTAL |
(84+47) |
Documentação:
Ata da Assembleia Geral Eleitoral com os resultados
Composição das mesas de voto
Funcionamento da Assembleia Geral Eleitoral - Locais de voto
Lista A - Programa eleitoral
Lista concorrente ao ato eleitoral - publicação definitiva
Caderno eleitoral organizado por círculos eleitorais
Lista concorrente ao ato eleitoral - publicação provisória
Convocatória
Calendário eleitoral, informações e formulários
Calendário eleitoral
Subscritores da candidatura à Assembleia Representativa – Círculo dos Açores
Subscritores da candidatura à Assembleia Representativa – Círculo de Aveiro
Subscritores da candidatura à Assembleia Representativa – Círculo de Beja
Subscritores da candidatura à Assembleia Representativa – Círculo de Braga
Subscritores da candidatura à Assembleia Representativa – Círculo de Bragança
Subscritores da candidatura à Assembleia Representativa – Círculo de Castelo Branco
Subscritores da candidatura à Assembleia Representativa – Círculo de Coimbra
Subscritores da candidatura à Assembleia Representativa – Círculo de Évora
Subscritores da candidatura à Assembleia Representativa – Círculo de Faro
Subscritores da candidatura à Assembleia Representativa – Círculo de Guarda
Subscritores da candidatura à Assembleia Representativa – Círculo de Leiria
Subscritores da candidatura à Assembleia Representativa – Círculo de Lisboa
Subscritores da candidatura à Assembleia Representativa – Círculo de Madeira
Subscritores da candidatura à Assembleia Representativa – Círculo de Portalegre
Subscritores da candidatura à Assembleia Representativa – Círculo de Porto
Subscritores da candidatura à Assembleia Representativa – Círculo de Santarém
Subscritores da candidatura à Assembleia Representativa – Círculo de Setúbal
Subscritores da candidatura à Assembleia Representativa – Círculo de Viana do Castelo
Subscritores da candidatura à Assembleia Representativa – Círculo de Vila Real
Subscritores da candidatura à Assembleia Representativa – Círculo de Viseu
Subscritores da candidatura aos Órgãos Sociais – Bastonário
Subscritores da candidatura aos Órgãos Sociais – Conselho Fiscal
Subscritores da candidatura aos Órgãos Sociais – Conselho Jurisdicional
Subscritores da candidatura aos Órgãos Sociais – Conselho de Supervisão
Declaração de aceitação do candidato
Declaração de aceitação do candidato não contabilista certificado
Declaração de aceitação do candidato não contabilista certificado (Ensino)
Regulamento eleitoral