CTOC aprofunda cooperação com as regiões autónomas
10 Novembro 2006
Conferências na Madeira e Açores no âmbito do 10.º aniversário da CTOC


As regiões autónomas da Madeira e dos Açores ficaram de fora das conferências do 10.º aniversário da CTOC, realizadas na Primavera, mas, como o prometido é devido, as ilhas atlânticas receberam no final de Outubro eventos onde se procurou reforçar a vertente de cooperação de um triângulo constituído por profissionais, universidades e governos regionais. «Não discriminar os Técnicos Oficiais de Contas das ilhas, promover a igualdade e atenuar o sentimento de insularidade», foram os objectivos definidos pelo presidente da CTOC, Domingues de Azevedo, para a realização das conferências nas regiões autónomas que foram genericamente intituladas de: «Contabilidade, Fiscalidade, Gestão e Acesso à Profissão de TOC». Na ocasião, Rogério Fernandes Ferreira e António Lopes de Sá, tiveram a oportunidade de apresentar as suas teorias sobre «As evoluções e Involuções da Contabilidade».
No evento realizado no Madeira Tecnopolo, no dia 27 de Outubro, o vice-reitor da Universidade da Madeira (UMA), António Brehm, em representação do reitor Telhado Pereira, referiu que «apesar da UMA não dispor de cursos de Contabilidade, os nossos alunos de Gestão demonstram bastante interesse em pertencer à CTOC».
O professor da Universidade do Minho, Eduardo Gonçalves, destacou a crescente ligação entre a Contabilidade e a Gestão, enaltecendo o «papel fundamental na área da investigação e na consolidação do suporte técnico-científico» que está a ser desempenhado pela revista «Contabilidade e Gestão».
António Nunes, responsável pela inspecção tributária, defendeu que os profissionais devem «pugnar pela verdade contabilística e fiscal», exercendo a sua actividade diária «com honestidade e boa fé». Este elemento da administração fiscal enunciou os diversos princípios a que os TOC se devem submeter para exercer a profissão com competência, independência, lealdade e equidade, advertindo que têm surgido no fisco queixas visando profissionais que «não devolvem os documentos aos contribuintes, passado o período de 60 dias». Em termos de representação do Governo Regional da Madeira, marcaram presença no Tecnopolo, o secretário regional do Plano e Finanças, Ventura Garcez e João Machado, director regional dos Assuntos Fiscais. Garcez definiu os TOC como «agentes privilegiados que cumprem as suas obrigações fiscais e incentivou-os a «aconselharem os seus clientes para que concedam prioridade ao planeamento fiscal», entendido como o método mais benéfico para as empresas. Para finalizar, o governante insular deixou um recado para o Governo da República: «acarinhem o Centro Internacional de Negócios da Madeira, pois trata-se de um projecto de interesse nacional e criador de riqueza para a RAM». Por seu turno, João Machado argumentou que no relacionamento entre administração fiscal e os contribuintes deve evitar-se a «lógica do rato e gato», bem como situações de «prepotência». Sobre os TOC, o director regional considerou-os como «interlocutores entre os privados e a administração tributária e agentes decisivos na acção no ambiente fiscal», tendo destacado o seu «papel determinante» no sucesso da desmaterialização. Machado acrescentou ainda que os Técnicos Oficiais de Contas têm uma «função pedagógica e elucidativa», com o intuito de evitar distorções e evasões indesejadas. «A Região Autónoma da Madeira considera-vos (aos TOC) um interlocutor privilegiado junto dos contribuintes», concluiu. Enquanto presidente da CTOC, Domingues de Azevedo deixou algumas palavras, especialmente dirigidas para os profissionais mais jovens presentes na plateia, constituída por cerca de duzentas pessoas. «Os estudantes universitários devem compreender que possuir uma licenciatura não significa saber fazer, mas é antes uma licença para aprender, como diz o professor Adriano Moreira», ressalvou. O presidente da CTOC alertou os TOC para a necessidade de disporem de «noções de marketing e saberem percepcionar o comportamento dos mercados». Sobre questões de natureza ética, Domingues de Azevedo avisou os profissionais «incumpridores da lei» que estão a «lesar a profissão e a sociedade». «Estamos a ser ladrões de nós próprios», reforçou. Para rematar, sustentou que a formação é uma das chaves para o êxito no futuro e que a aposta forte da instituição na fiscalidade será uma realidade em 2007, com a quase duplicação da carga horária neste domínio. «Daqui a vinte anos o perfil do TOC será completamente diferente para melhor, muito devido à promoção e dignificação profissional», afiançou.

A nova era da Contabilidade

O périplo pelas ilhas prosseguiu no dia 31 de Outubro, com a conferência a ter lugar no Hotel Marina Atlântico. A abertura da sessão coube ao reitor da Universidade dos Açores (UA), Avelino Meneses, que se debruçou sobre as transformações que estão a ser operadas no ensino universitário e as suas repercussões no mundo profissional: «O objectivo da licenciatura está a mudar. Está a assistir-se a um crescente desenvolvimento de mestrados que atraem um público diversificado. Neste contexto, a formação contínua assume uma relevância mais considerável». O reitor da UA disse ainda que as universidades estão hoje perante o seguinte desafio: «o desajustamento entre qualificação e a súbita transformação dos conhecimentos».
Mário Fortuna, professor do departamento de Economia e Gestão,  debruçou-se sobre as implicações de Bolonha: «com a implementação prevista até 2010, a comparabilidade do trabalho permitirá simplificar o sistema». Fortuna exultou os presentes, entre os quais se encontravam muitos jovens, «a apostarem em mestrados», com vista a valorizar os conhecimentos pessoais, e a «serem mais arrojados». Francisco Silva, director do departamento de Economia e Gestão da UA, abordou os objectivos da licenciatura e enunciou a administração, as empresas públicas, a banca e os seguros como saídas profissionais mais prováveis. Gualter Couto, coordenador do mestrado de Economia e Gestão da UA, baseou a sua intervenção no reconhecimento dos profissionais: «O TOC já não é um guarda-livros. Exige-se algo mais que a componente fiscal e contabilística», referiu. «Os TOC estão para as empresas como um médico de clínica geral está para a população», disse.
Alberto Carreiro, director de finanças de Ponta Delgada, começou a sua palestra por lembrar que em Setembro um jornal do arquipélago escreveu que a capital de São Miguel era o concelho número 1 em receita de IRC, «mérito indiscutível», realçou, dos TOC. Carreiro recordou o «dever e a obrigação» dos profissionais em denunciar fraudes e crimes fiscais, mas não esqueceu que, fruto da globalização, a Contabilidade encontra-se «numa nova era, mais actual, mais dinâmica e inovadora». Razões de sobra para os profissionais se «actualizarem de forma regular».
Depois do intervalo, foi a vez de Rogério Fernandes Ferreira e António Lopes de Sá, deliciarem a assistência com a experiência e o saber de décadas. O fiscalista português afirmou que as «NIC beneficiam as empresas internacionais» e admitiu, «mesmo ponderando os prós e os contras», que estas normas vão gerar confusão».
António Lopes de Sá viajou do Brasil para encantar a assistência com a sua contagiante boa disposição. O catedrático em ciências contábeis, no seu estilo inconfundível, ilustrou a sua palestra, exemplificando com os vastos conhecimentos acumulados, tendo demonstrado como recuperou empresas falidas no Brasil, com o recurso a modelos diferentes de actuação contábil. Aos jovens presentes, Lopes de Sá lembrou a forte tradição universitária no seu país em matéria contabilística (existem 523 faculdades de ciências contabilísticas) e deixou alguns ensinamentos valiosos, entre eles, este: «quanto mais exigente for o fisco, melhor para o contador e mais espaço para o mercado temos». Para encerrar a conferência, em representação de Sérgio de Ávila, vice-presidente do Governo Regional dos Açores, esteve o director regional do Orçamento e Tesouro, José António Gomes. As alterações introduzidas na Lei das Finanças Regionais, em sede de IVA, levam a que a Região Autónoma dos Açores «olhe com outros olhos para a receita fiscal gerada», disse o director açoriano, que não se esqueceu de sublinhar «a responsabilidade dos TOC pela correcta imputação do imposto, principalmente no preenchimento das declarações fiscais». Reiterando a estreita relação entre os profissionais e o governo regional, José António Gomes adiantou que «os TOC são um parceiro estratégico no objectivo de alcançar a justiça tributária». Os trabalhos foram encerrados com as últimas palavras a cargo de Domingues de Azevedo: «para conquistarmos o espaço que merecemos na sociedade temos de continuar a ser credíveis e perseverantes, caso contrário, ninguém nos entregará as benesses que ambicionamos em bandeja de prata. Só nós próprios, podemos operar a ansiada viragem e são os mais jovens que devem dar o exemplo», concluiu.