Domingues de Azevedo, Pedro Silva Pereira, Teixeira dos Santos, Alberto Costa e Vítor
Constâncio no decurso da apresentação pública da IES
Praticamente um ano depois da inauguração das instalações da Avenida Barbosa du Bocage, a sede da Câmara foi, mais uma vez, palco de um evento de grande envergadura: a apresentação pública da Informação Empresarial Simplificada, vulgo IES. O interesse dos Técnicos Oficiais de Contas por esta funcionalidade que vai mudar o seu quotidiano profissional superou as melhores expectativas. Durante os 15 dias prévios ao evento, os serviços da CTOC receberam centenas de chamadas de profissionais a confirmar a sua presença. Nao foi, por isso, motivo de espanto que cerca de 600 pessoas tenham participado neste evento de especial simbolismo.
Mesmo em fim de semana prolongado em virtude do feriado do 1.º de Maio, os profissionais fizeram-se ao caminho até Lisboa, provenientes de norte a sul do país e também das ilhas.
As alterações que a IES acarreta nas rotinas dos TOC e a presença de altas individualidades do Governo e da administração pública aumentaram o interesse: aliás,importa sublinhar, não é todo todos os dias que três ministros, um secretário Estado e o Governador do Banco de portugal coincidem no mesmo espaço. Ingredientes de sobra para uma adesão massiva.
Ainda os ponteiros não indicavam meio dia, três horas antes do horário programado, quando os primeiros profissionais chegaram à sede da CTOC. Os que ainda não tinham tido a oportunidade para conhecer a «sua» casa, não desperdiçaram o ensejo para realizar uma visita guiada ao edifício de seis andares. Pouco depois da hora do almoço, já se concentravam algumas dezenas de TOC no átrio principal da Instituição. Com o aproximar da hora marcada, as personalidades e outros convidados começavam a fazer a sua aparição, recebendo as boas vindas dos elementos da direcção da CTOC. Alda Carvalho, presidente do INE, João Tiago Silveira, secretário de Estado da Justiça, Maria Manuel Leitão Marques, presidente da Unidade de Coordenação da Modernização Administrativa (UCMA), Rogério Alves, bastonário da Ordem dos Advogados, Francisco Van Zeller, presidente da CIP, António Figueiredo, director geral dos Registos e do Notariado e Luís Pinto, director geral da DGITA, foram algumas das individualidades presentes.
O ligeiro atraso do ministro das Finanças obrigou a um pequeno compasso de espera, aproveitado para TOC e demais convidados trocassem "dois dedos de conversa". A comunicaçãos social também não ficou alheia ao interesse mediático do acontecimento, tendo sido cerca de duas dezenas de jornalistas, repórteres e operadores de imagem, a cobrir a cerimónia. Entretanto, os TOC posicionavam-se ao longo do corredor que dava aceso ao auditório, procurando a melhor posição para assistir à transmissão da cerimónia nos dois plasmas colocados no exterior da sala.
O primeiro a usar da palavra foi o anfitrião, Domingues de Azevedo, que começou por destacar o facto de este «acto simbólico e de enorme significado na vida das empresas portuguesas, acontecer na casa dos Técnicos Oficiais de Contas». O presidente da CTOC enalteceu contributo da IES para o «corte radical» numa forma de «exercer a gestão da causa pública» e mostrou-se convicto que os TOC, «os únicos profissionais a quem é cometida a responsabilidade da comunicação dos dados», tal como já o demonstraram no passado com a desmaterialização das declarações fiscais, «vão estar à altura do desafio que esta nova funcionalidade lhes coloca. Não tenho dúvidas que vencerão mais esta importante batalha na modernização da sociedade portuguesa». Domingues de Azevedo lembrou que a presença de 25 mil profissionais ao longo das acções de formação da IES no passado mês de Abril é a prova da dedicação dos TOC no contacto com esta nova realidade. «Queremos ser elementos activos na mudança da sociedade em que nos inserimos. Nesse objectivo pode o Governo contar sempre com o apoio e o trabalho empenhado dos TOC», concluiu.
Coube a Diana Ettner, adjunta do secretário de Estado da Justiça, a apresentação formal da IES. A responsável do Ministério enumerou as vantagens da IES, especialmente a "fusão" de quatro obrigações cumpridas num único momento, e informou que estava em estudo a prorrogação do prazo de 30 de Junho para a entrega das declarações. «98 por cento das empresas vão poder integrar a IES», concretizou, Ettner.
Ana Gonçalves, representante da DGITA, realizou uma simulação de entrega da IES, explicitando todos os passos, desde o processo de autenticação do TOC ate à fase da submissão da declaração e pagamento em Multibanco, dando cumprimento a esta obrigatoridedade fiscal e estatística.
O ministro das Finanças,Teixeira dos Santos, referiu que esta iniciativa, para além de tornar a vida das empresas e dos TOC mais simples, ao unificar o cumprimento de quatro obrigações, questiona um «nível de burocracia que não era justificável face às tecnologias actualmente disponíveis». «A IES vai ao encontro das sugestões da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas e dos respectivos membros, que há vários anos vinham manifestando a necessidade de evitar a repetição de informação inerente à entrega a diversas entidades, de declarações materialmente semelhantes». Teixeira dos Santos acrescentou que este passo na «simplificação e facilitação» do cumprimento das obrigações perante a Administração Pública, melhora a «qualidade e a tempestividade da informação», para além de reduzir os «custos de contexto». Para finalizar, o titular da pasta das Finanças, aproveitou a ocasião para anunciar que, ainda este ano, no âmbito do Simplex 2007, está previsto «simplificar, desmaterializar e disponibilizar na internet a possibilidade de pagamento em prestações de dívidas em execução fiscal».
Por seu turno, o Governador do Banco de Portugal, referiu que a «IES é o culminar de um projecto iniciado há 5 anos e a legislação nela contida contempla plenamente os objectivos definidos pela nossa Instituição». Vítor Constâncio garantiu que este processo «melhora a qualidade estatística», permitindo ao Banco reforçar a informação recolhida, facilitando uma «análise mais global do desempenho das empresas e sectores». «Trata-se de uma solução bastante inovadora em vários planos, propiciando uma significativa economia de custos e a utilização da informação recolhida para finalidades muito distintas, e que reflecte uma boa articulação entre diversas entidades». Para finalizar, o Governador deixou o desejo que «a IES contribua para a melhoria dos serviços públicos de que o país tanto carece».
O ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, declarou que «a IES é a confirmação de que o tempo que vivemos é de mudança, rompendo com uma forma mais complexa de prestar contas e com os bloqueios da administração pública». O ministro que tutela o INE acrescentou que «é preciso dar o passo em frente se quisermos afrontar alguns paradigmas». Silva Pereira está confiante que com a IES «ganham 400 mil empresas, reforçando-se o dinamismo empresarial». O governante endereçou ainda uma palavra para outros "obreiros" deste projecto: «o Estado estudou esta solução em parceria com quem melhor conhece o terreno, especialmente os TOC, sem esquecer a imaginação dos muitos funcionários públicos. O Estado vai, finalmente, dar o seu contributo à economia e as empresas estão a corresponder aos anseios do país, aumentando as exportações». Com a IES, o "Inquérito Anual às Empresas" desaparece, emergindo «uma nova metodologia, mais consistente e completa, com dados mais fiáveis em sede de produção estatística».
Na última intervenção o ministro da Justiça, Alberto Costa, garantiu que «vivemos um momento de intensa modernização no relacionamento entre o Estado e as empresas», tendo citado exemplos concretos como a Empresa na Hora e as modificações introduzidas na Certidão Permanente e no Registo Comercial. «Para os investidores e para os mercados, a IES é um contributo para a sua transparência e para o uso racional de dados antes dificeis de usar», disse. O ministro rematou o seu discurso concluindo que a IES, fruto de uma cooperação abrangente, «torna a sociedade um pouco mais transparente, colocando-nos na linha da frente em companhia dos nossos parceiros europeus».
Os promotores da iniciativa estimam que a unificação num formulário electrónico de quatro certidões de contas diferentes vai permitir poupar às empresas 30 milhões de euros.
«A IES vai ao encontro das sugestões da CTOC e dos respectivos membros»,
afirmou o ministro das Finanças
«A IES é a confirmação de que o tempo em que vivemos é de mudança»,
disse o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira