Mário Azevedo representou a CTOC no Seminário Internacional do CILEA, em Fortaleza
A CTOC esteve representada no XIII Seminário Internacional do CILEA (Comité de Integração Latino Europa-América), através de Mário Azevedo, director-tesoureiro, em representação do presidente da Direcção, Domingues de Azevedo. Este evento decorreu de 29 a 31 de Outubro, em Fortaleza, no Brasil e teve como tema central «A gestão corporativa e a política tributária no desenvolvimento globalizado das PME».
Mário Azevedo participou, no dia 30, no primeiro painel de debate, que teve como tema genérico «Experiências e resultados alcançados pelas instituições de apoio às pequenas e médias empresas». Na sua exposição apresentou um quadro aprofundado sobre as PME portuguesas e lembrou que elas «têm sido o parceiro esquecido das decisões financeiras da grande maioria dos governos que apenas delas se lembram para a solução de problemas sociais.»
O director-tesoureiro da CTOC esclareceu os presentes sobre a classificação vigente em Portugal para as PME: micro-empresa (se tiver até 10 trabalhadores permanentes, dois milhões de euros de facturação anual ou dois milhões de euros de balanço anual); pequena (se tiver até 50 trabalhadores permanentes, 10 milhões de euros de facturação anual ou 10 milhões de euros de balanço anual); média (se tiver até 250 trabalhadores permanentes, 50 milhões de euros de facturação anual ou 43 milhões de euros de balanço anual).
«Em Portugal, lutar pelas PME significa fortalecer 99 por cento das empresas, 75 por cento do emprego e 60 por cento do volume de negócios nacional», garantiu Mário Azevedo que não se coibiu de tecer algumas críticas à política seguida pelo actual governo: «Quando os governos europeus perceberam que a competitividade das respectivas economias passava pela diminuição significativa da fiscalidade sobre os contribuintes, em particular as empresas, o governo português é o único na Europa a insistir numa posição altamente conservadora, não seguindo a tendência geral UE.»
Perante uma assistência que contava com representantes de diversos países sul-americanos, bem como de Espanha, França, Itália e Roménia, Mário Azevedo falou também das dificuldades que as PME enfrentam quando se fala em inovação tecnológica e da necessidade que existe de ser fornecida ajuda a essas empresas como forma de «fugir à lógica de competitividade baseada em baixos salários, apostando definitivamente em tecnologia e em qualificação profissional.»
O papel multifacetado do TOC
Depois de ter apresentado algumas das exigências curriculares dos cursos que dão acesso à profissão, Mário Azevedo esclareceu que, nas PME, o TOC «desempenha uma função que vai muito para além da mera execução da Contabilidade. Ele funciona nessas situações como um conselheiro e acima de tudo um parceiro na decisão. Para tanto ele tem que ter noções mínimas sobre oportunidade de investimento, necessidades de mercado, libertação de meios financeiros, etc. A actividade do TOC em Portugal exige que o profissional esteja permanentemente actualizado e informado com as mais recentes alterações no domínio fiscal, administrativo ou legal, de forma a assegurar a regularidade contabilística e fiscal das entidades.»
A formação contínua é, pois, «um indicador de qualidade e está no cerne das preocupações profissionais, contribuindo para a garantia de uma informação responsável, credível e correcta», sustentou Mário Azevedo antes de concluir com a certeza de que «a CTOC irá continuar a ter um importante papel na definição dos conteúdos da formação académica dos futuros técnicos, pois estamos convictos que aos profissionais da Contabilidade e da Fiscalidade está reservado um futuro cada vez mais interveniente e notório na condução e obtenção do bem-estar das populações.»
Consulte a intervenção do Director-tesoureiro da CTOC
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