Ordem nos media
CTT atrapalham pagamentos
3 Janeiro 2005
Milhares de contribuintes estão a ser chamados às Finanças para pagar contribuições que já foram pagas aos balcões dos Correios. CTOC já alertou situação
Este fenómeno ocorre porque os funcionários dos CTT estão a colocar incorrectamente as vinhetas que autenticam o pagamento do impresso P1. Trata-se de um formulário que serve para realizar as auto-liquidações de IRC e para fazer os Pagamentos por Conta e Pagamentos Especial por Conta (PEC). Os sujeitos passivos estão a ser notificados pela Administração Fiscal para pagar, uma vez que o sistema informático não consegue ler o campo onde se escreve o ano a que respeita o pagamento do imposto. A vinheta é colocada em cima da data, o que impossibilita a leitura electrónica do documento. Segundo apurou o Correio da Manhã, a Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas (CTOC) já denunciou esta situação junto da Administração Fiscal sem efeitos práticos. «Para além do incómodo que é para todos os contribuintes terem de comparecer na repartição para provarem que já pagaram o imposto devido, existem inconvenientes muito mais graves, como é o caso de empresas que se vêem impedidas de concorrer a concursos internacionais porque na base de dados do Fisco estão como devedoras, quando na realidade têm todos os impostos em dia», afirmou ao CM um responsável da CTOC. O mesmo se passa no caso de funcionários públicos que queiram concorrer a cargos fora do País. A verdade é que esta situação teima em persistir, apesar das várias denúncias já realizadas. Ao detectar o erro, as Finanças deveriam proceder à correcção daquela anomalia imediatamente por via administrativa. O que também não acontece.