O ex-ministro da Economia Daniel Bessa afirmou ontem que o problema «fundamental e crítico» das finanças públicas portuguesas é a disciplina da despesa e admitiu a possibilidade de aumentar impostos indirectos se as medidas de controlo não resultarem. «Esse aumento é uma possibilidade que está sempre em cima da mesa de quem quer que seja o ministro das Finanças, mas não é fundamental nesta altura», disse Daniel Bessa à imprensa no final da tomada de posse como presidente do Gabinete de Estudos da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas (CTOC). Segundo o economista, «não há nenhum profissional na área das finanças públicas que não saiba que o problema se resolve pela via das despesas e/ou pelo lado das receitas», acrescentou. No final da semana passado, o ministro das Finanças indigitado do Governo socialista, Luís Campos e Cunha, disse que uma das prioridades para legislatura era reduzir a despesa, tendo como objectivo o rigor orçamental, embora tenha admitido que poderia aumentar os impostos (leia-se IVA) a médio prazo. Daniel Bessa considera que, «neste momento, não é fundamental» adoptar medidas do lado das receitas, mas que o importante é atacar o problema do défice da segurança social, racionalizar as despesas na área da saúde e na despesa pública corrente. «Provavelmente, se estas medidas não correrem bem, então poder-se-á ter de aumentar os impostos indirectos», sublinhou o economista. Daniel Bessa, que substitui o antigo ministro das Finanças Sousa Franco (que faleceu a 9 de Junho de 2004) na presidência do Gabinete de Estudos da Câmara de Técnicos Oficiais de Contas, disse que as suas prioridades como responsável deste organismo se centravam nos trabalhos que estão em curso relativos a procedimentos com as contas das empresas e apresentação das mesmas à administração fiscal. Segundo o presidente da CTOC, a organização vai apresentar ao Governo socialista um documento em que se propõe um novo conceito mais agilizado para o depósito de contas das empresas, a sua desmaterialização (via Iinternet), como já se faz com as declarações fiscais, e a eliminação obrigatória dos livros selados. Domingues Azevedo defendeu também que as empresas portuguesas devem ser sujeitas a um regime simplificado de tributação, que dispense a obrigatoriedade de contabilidade organizada nos termos do Plano Oficial de Contabilidade (POC). A CTOC tem actualmente inscritos mais de 80 mil profissionais.