Portaria n.º 15-A/2014. D.R. n.º 17, Suplemento, Série I de 2014-01-24
Ministério das Finanças
Aprova as instruções de preenchimento da Declaração Mensal de Remunerações - AT, para cumprimento da obrigação declarativa a que se refere a subalínea i) da alínea c), e a alínea d), do n.º 1 do artigo 119.º, do Código do IRS
Portaria n.º 17/2014. D.R. n.º 18, Série I de 2014-01-27
Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Primeira alteração à Portaria n.º 286-A/2013, de 16 de setembro que cria a medida Incentivo Emprego
Projeto Cross-Border Ruling (CBR)
Pedidos de informação em matéria de IVA.
Ofício - Circulado n.º 15238/2014 de 2014-01-23
Aperfeiçoam. ativo e import. temporária - Taxa de juros compensatórios.
Ofício - Circulado n.º 15237/2014 de 2014-01-23
Tabelas de câmbios a utilizar, a partir de 1 de fevereiro, na conversão de moeda estrangeira para determinação do valor aduaneiro das mercadorias.