Com a tomada de posse dos novos corpos sociais da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas (CTOC) para o triénio 2005/2007, iniciou-se um ciclo de consolidação na vida da maior organização profissional de inscrição obrigatória do país. Fazendo a súmula impõe-se destacar três grandes questões, que formam as prioridades para o início de um novo mandato: a entrada em funcionamento do sistema complementar de segurança social para os Técnicos Oficiais de Contas, o controlo da qualidade, as novas regras de acesso à profissão e a aposta cada vez mais vincada na formação dos membros. Se estes são os grandes pilares em que vão assentar a nossa acção durante 2005, não podemos alhearmo-nos e olharmos de forma expectante quanto ao rumo que vai seguir Portugal em termos de fiscalidade. Nesta área há muito a fazer, mas sobretudo, tem de existir vontade política para enfrentar «poderes instalados». Não precisamos, na minha óptica, de uma nova lei tributária. Temos uma boa lei fiscal. Contudo não é, por norma, aplicada, nem vai ao encontro da equidade fiscal desejável desejada. O combate à evasão e à fraude tem de ser desmistificado. Isto é, o poder político não pode mais continuar a socorrer-se dele como uma bandeira eleitoral, como um pretexto para mais uma promessa. O verdadeiro combate só se realiza quando o responsável máximo da governação e ministro das Finanças tiverem o desassombro de ordenar um plano simples mas eficaz. Obviamente que haverá resistências, pressões e envio de recados. Mas é aqui que o Governo não pode soçobrar. De uma vez por todas assumam um compromisso de que haverá, efectivamente, uma política para a fiscalidade e não uma fiscalidade para a política. A existência de uma sociedade mais justa e equilibrada assim o exige. A criação de conselhos superiores ou de administração dos impostos, de «corpos» de elite ¿ tipo policia fiscal ¿ não vêm acrescentar nada a este processo. Apenas torná-lo mais pesado e burocrático. Reavivem-se as funções da Direcção Geral das Contribuições e Impostos. Motivem os funcionários. Estabeleçam objectivos e cobrem-nos no momento exacto. Exijam responsabilidade. A fraude fiscal em Portugal não é superior à praticada nos restantes países da União Europeia. É sempre um sinal preocupante, mas que não se compadece com actos de intenção. Um coisa tão simples como um funcionário da inspecção tributária dirigir-se a um restaurante, solicitar documentos e visionar a caixa registadora terá um efeito dissuasor, que fará eco pelos comerciantes e empresários da zona onde se encontra instalado. Parece irrisório, mas é fundamental. A ver vamos. Os Técnicos Oficiais de Contas estão ¿ como já afirmei repetidas vezes ¿ dispostos a colaborar de uma forma mais permanente no combate à fraude. Aguardamos, apenas, que o protocolo com a Polícia Judiciária se conclua. No arranque de mais um ano, vamos continuar a lutar para que os TOC sejam cada vez mais uma classe reconhecida e qualificada, já que são eles que apuram a capacidade contributiva das empresas e dos cidadãos. No fundo são os responsáveis pela captação de receitas necessárias que fazem andar a economia do país. Um passo necessário, de necessidade indiscutível seria a sua inserção na Administração Pública. A certeza de um maior rigor na contabilidade das autarquias, institutos e demais organismos, seria um dado adquirido. Enquanto tal não acontece vamos continuar a efectuar o nosso trabalho em prol da verdade contabilística e fiscal.