Ofício-Circulado n.º 35077/2017 – 12/06
Desmaterialização da DAV
Regulamento Delegado (UE) 2017/1018 da Comissão, de 29 de junho de 2016
Complementa a Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos mercados de instrumentos financeiros no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam as informações a notificar pelas empresas de investimento, operadores de mercado e instituições de crédito
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 29-03-2017, N.º de Processo: 097/15
Mais-valia – Menos-valias – IRC – Dispensa – Remanescente da taxa de justiça
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 29-03-2017, N.º de Processo: 0593/16
Imposto Selo – Propriedade
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 29-03-2017, N.º de Processo: 0164/13
IRS – Retenção na fonte – Despesas – Juros – Rendimento – Instituição Financeira – Não residente – Violação de direito Comunitário