A Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas desempenhou e continua a desempenhar um importante papel na implementação da Internet como meio privilegiado de comunicação entre os sujeitos passivos de impostos e a Administração Fiscal. Testado minimamente o sistema, julgo serem inquestionáveis as vantagens que dele advêm, quer para os contribuintes quer para a própria Administração Fiscal. Na verdade, a economia de meios, a diminuição de custos e a eliminação de erros nas comunicações, atendendo a que as mesmas são previamente validadas pelas normas em uso, constituem uma mais-valia que, só por si, já justificavam o uso deste meio. Mas, especialmente para a gestão do sistema fiscal, a comunicação pela Internet, elimina de imediato uma série de procedimentos internos, possibilitando dessa forma não só um manancial de informação «on line», mas também a possibilidade da tomada de decisões em tempo oportuno, com vista a fundamentar a estratégia de actuação da Administração Fiscal. Seria, pois, perfeitamente natural que o mecanismo fosse acarinhado quer na sua concepção, quer no seu funcionamento pelos responsáveis pela gestão do sistema fiscal e que desenvolvessem os meios necessários não só à sua rápida implementação, mas também ao seu eficaz funcionamento. Assim não tem acontecido, e depois de todo um grande esforço desenvolvido de formação e sensibilização para a utilização do sistema, não se criaram os meios necessários para o seu funcionamento. Embora reconhecendo que os problemas surgidos com o bloqueio do envio das declarações fiscais são característicos das «coisas novas», não pode de forma alguma passar despercebida a manifesta falta de sensibilidade para a importância do que estava em jogo. Reconhecemos que no âmbito da função pública, a gestão dos investimentos, em período de contenção orçamental, constitui um processo moroso e por vezes até estagnador da tomada de decisões em tempo oportuno, mas neste caso concreto, alertamos em devido tempo para a necessidade dos equipamentos responderem às solicitações dos seus utilizadores. O que se passou no passado dia 16 de Fevereiro com o envio das declarações periódicas do IVA, em nada abona a crédito do processo e não deixa de pôr em dúvida o grande esforço, inclusive de formação, que a CTOC desenvolveu em torno deste projecto. De uma forma responsável alertamos a Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais para a gravidade do problema e a necessidade de se produzirem profundas alterações no funcionamento do sistema, disponibilizando-nos para integrar grupos de trabalho que se constituam para o efeito. Obtivemos informação de que os problemas já estariam resolvidos e que a partir do dia 20 de Fevereiro já estaria disponível equipamento que permitiria o uso em simultâneo de 50 mil utilizadores. Aguardamos ansiosamente que assim seja ¿ especialmente de futuro ¿ e aos profissionais da contabilidade deixo um apelo para que, na medida do possível, não deixem para o último dia o envio das declarações pela Internet, pois o sistema permite o desfasamento entre o seu envio e o respectivo pagamento. Vamos esquecer este incidente, que esperamos seja de percurso.