Ordem nos media
Despesa fiscal com IRS deverá atingir 551 milhões de euros
3 Fevereiro 2004
IRS é, de entre os impostos directos, o que mais receita canaliza para os cofres do Estado
Os impostos, já se sabe, são uma das principais fontes de receita do Estado. E, neste domínio, desempenha um papel de relevo o imposto sobre o rendimento das pessoas singulares. É que o IRS é responsável pela maior fatia de receita fiscal ao nível dos impostos directos. E, mesmo entre os indirectos, só é "batido" pelo IVA, cuja taxa máxima é de 19%. Em 2002, o IRS canalizou para os cofres do Estado nada mais nada menos do que 7,25 mil milhões de euros. No ano passado, deverá ter rendido (os números são ainda provisórios) 7,41 mil milhões de euros, o que é menos do que o previsto pelo Orçamento do Estado, mas que, mesmo assim, denota um crescimento - o que não se verifica em muitos outros impostos que tiveram desempenhos negativos. Na estrutura de receitas fiscais, o IVA é, no entanto, o que possui maior peso, tendo rendido, em 2003, 10,68 mil milhões de euros e 9,95 mil milhões no ano anterior. Em termos de despesa fiscal do IRS, o Ministério tutelado por Manuela Ferreira Leite estima que esta atinja, em 2003, 511,5 milhões de euros, o que representa um crescimento de 8,8% face a 2002. Esta subida na despesa é justificada pelo facto de se prever que aumentou o número de contribuintes a utilizarem benefícios fiscais, nomeadamente as contas poupança-habitação e os planos poupança-reforma. De acordo com o OE/2003, estes dois benefícios deverão pesar 146 milhões e 151 milhões de euros, respectivamente, no total da despesa. A aquisição de equipamento informático é outro dos benefícios que os contribuintes têm ao seu dispor em 2003, prevendo o Estado que a despesa fiscal com este item atinja os 16,6 milhões de euros. Pequenas ou grandes, em 2004, as contas com a despesa deste benefício já não terão de ser feitas, uma vez que ele, pura e simplesmente, deixa de ser considerado como tal no Orçamento de Estado do corrente ano.