O combate à fraude e evasão fiscal continua a atravessar dias difíceis. O protocolo entre a Polícia Judiciária (PJ) e a Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas (CTOC) «não há meio de sair da gaveta» e os três organismos que integram a máquina fiscal ¿ Direcção Geral dos Impostos (DGCI), Direcção Geral das Alfândegas e Impostos Especiais sobre o consumo (DGAIEC) e Direcção Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros (DGITA) ¿ perderam em apenas um ano quase 900 colaboradores. A perda destes colaboradores deve-se essencialmente a motivos de aposentação, segundo adiantou fonte oficial do Ministério das Finanças, mas será uma situação dificilmente reversível, uma vez que em nome do congelamento de novas admissões na função pública não será possível repor este número de colaboradores. Isto revela que a máquina fiscal muito dificilmente irá ver «melhores dias», principalmente se tivermos em conta que a média de idades dos colaboradores actualmente em funções e muito avançada. (...) Protocolo sem fim à vista No mesmo impasse continua o acordo entre a PJ e a Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas, o que também vem atrasar as acções de fiscalização e o combate à fraude e evasão fiscal. A ideia era que a CTOC disponibilizasse os seus técnicos à PJ para investigarem eventuais fugas ao fisco, em, que estariam igualmente na mira as contas dos clubes de futebol, principalmente os da superliga. Ao que tudo indica, segundo uma fonte ligada ao processo, a PJ não tem verba para pagar aos TOC e por isso o protocolo não é assinado. Um adiamento que, no entender da mesma fonte, está a prejudicar os cofres do Estado, uma vez que «não é possível recuperar verbas perdidas»., mas que acaba por «ir ao encontro da política de contenção orçamental que tem vindo a ser defendida pelo Governo» As acções de fiscalização e as eventuais fugas ao fisco estavam previstas começar em Março mas para já não há qualquer data prevista para este arranque. O grande obstáculo a estas investigações diz respeito aos valores exigidos pela CTOC e que estão divididos em três escalões. (...) «Acredito que a PJ não tenha dinheiro para pagar aos técnicos oficiais de contas mas, como é natural, têm de ser pagos pelo serviço que prestam», acrescenta ainda a mesma fonte.