Processo: n.º 9577, por despacho de 2015-12-09, do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira - AT
Diploma: CIVA
Artigo: alínea f) do n.º 2 do art.º 21º
Assunto: Direito à dedução - Viaturas elétricas ou híbridas plug-in de viaturas ligeiras de passageiros ou mistas elétricas ou híbridas plug-in, quando consideradas viaturas de turismo
Processo: n.º 9638, por despacho de 2015-12-09, do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira - AT
Diploma: CIVA
Artigo: a) do n.º 1 do artigo 18.º
Assunto: Taxas - Transportar turistas no veículo TUKTUK, com visita guiada à cidade onde a atividade é exercida
Processo: n.º 9650, por despacho de 2015-12-09, do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira - AT
Diploma: CIVA
Artigo: verba 2.23 da Lista I anexa ao CIVA
Assunto: Taxas - Empreitadas de reabilitação urbana
Processo: n.º 9676, por despacho de 2015-12-10, do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira - AT
Diploma: CIVA
Artigo: 18.º; 53.º
Assunto: Enquadramento - Atividade de técnico superior de desporto
Processo: n.º 9749, por despacho de 2015-12-10, do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira - AT
Diploma: CIVA
Artigo: 18.º; 53.º
Assunto: Enquadramento - Atividade de professor de desporto adaptado
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 23-09-2015, N.º de Processo: 0997/15
Retenção na fonte – IRS - cobrança do imposto - prescrição da dívida - facto tributário
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 23-09-2015, N.º de Processo: 0667/15
Impugnação judicial - Imposto do Selo – usucapião
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 23-09-2015, N.º de Processo: 0403/15
Retenção na fonte em IRC sobre dividendos a entidade não residente – impugnação – prazo - artigo 132.º do CPPT
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 23-09-2015, N.º de Processo: 079/15
Impugnação - valor patrimonial - comissão de avaliação – IMI - aplicação da lei no tempo
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 23-09-2015, N.º de Processo: 0155/15
Nulidade da reversão - responsabilização por dívidas de IRS, IRC e IVA
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, 2ª Secção, de 23-09-2015, N.º de Processo: 0169/14
Aplicação dos regimes de tributação em sede de IRC – n.ºs 1 e 7 do art.º 53.º do CIRC (vigente à data dos factos)