Processo: nº 7747, por despacho de 2014-11-18, do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira - AT.
Diploma: CIVA
Artigo: alínea f) da verba 4.2 da lista I anexa ao CIVA
Assunto: Taxas - Prestações de serviços de assistência e reparação de máquinas e
equipamentos agrícolas, com incorporação de peças e acessórios devidamente
discriminados na fatura a emitir a um produtor agrícola ou a uma associação
de produtores agrícolas
Processo: nº 7485, por despacho de 2014-11-18, do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira - AT.
Diploma: CIVA
Artigo: verba 4.2, alínea i), da lista I anexa ao CIVA
Assunto: Taxas - Prestações de serviços de abate e corte para preparação das arvores para carga - operações silvícolas quando efetuadas a sujeito passivo que
exerce uma das atividades referidas na verba 5 da lista I anexa ao CIVA
Processo: nº 7722, por despacho de 2014-11-18, do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira - AT.
Diploma: CIVA
Artigo: alínea a) do n.º 1 do artigo 18.º
Assunto: Taxas - Serviços relacionados com o corte/abate de árvores e outras
operações silvícolas se efetuadas aos produtores agrícolas registados numa
das atividades de produção agrícola listados na verba 5.
Processo: nº 7601, por despacho de , do SDG do IVA, por delegação do Diretor Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira - AT.
Diploma: CIVA
Artigo: al. c) do nº 1 do art. 18º
Assunto: Taxas - Transmissões de tábuas de madeira resultantes do corte de troncos adquiridos para o efeito
Ofício – circulado n.º 15312/2014 de 21/11/2014
Publicação de folheto - Regime de garantias de produtos agrícolas.