Portaria n.º 58/2018 - Diário da República n.º 41/2018, Série I de 2018-02-27
Finanças
Alterações à Portaria n.º 302-D/2016, de 2 de dezembro
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Ofício Circulado n.º 15640/2018, de 23/02
Taxas de câmbio para a determinação do valor aduaneiro - Taxas médias a utilizar de 1 a 31 de março de 2018.
Processo: n.º 12985, por despacho de 2018-01-31, da Diretora de Serviços do IVA, (por subdelegação) Diploma: CIVA
Artigo: al. c), do n.º 1 e do n.º 3, do art. 18.º
Assunto: Taxas - "Polpa de fruta congelada"
Processo: n.º 13037, por despacho da Diretora de Serviços do IVA, (por subdelegação) Diploma: CIVA
Artigo: alínea c), do n.º 1 e do n.º 3, do art. 18.º Assunto: Taxas - "Polvo pré cozinhado congelado"
Processo: n.º nº 13061, por despacho de 2018-01-31, da Diretora de Serviços do IVA, (por subdelegação)
Diploma: CIVA
Artigo: al. a) e b), do n.º 1, do art. 18.º - verba 4.2 da Lista I - verba 2.5 da Lista II. al. c) do n.º 1 do artigo 18.º.
Assunto: Taxas - Prestações de serviços de reparação de equipamentos de salas de ordenha, tanques de refrigeração de leite e …. - Venda de equipamentos para salas de ordenha e de tanques de refrigeração - Venda de peças e acessórios de equipamentos agrícolas - fora do âmbito das prestações de serviços de assistência técnica ou não incluídos no preço daqueles serviços.
Processo: n.º 13072, por despacho de 31-01-2018, da Diretora de Serviços do IVA, (por subdelegação)
Diploma: CIVA
Artigo: al) c), do n.º 1 e do n.º 3, do art. 18.º
Assunto: Taxas - "Bolachas crocantes ricas em fibra”
Regulamento (UE) 2018/290 da Comissão, de 26 de fevereiro de 2018
Que altera o Regulamento (CE) n.º 1126/2008 que adota certas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.º 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à Norma Internacional de Relato Financeiro (IFRS) 2, Pagamento com Base em Ações