Comunicados
Directiva 2008/9/CE de 12 de Fevereiro - Procedimento electrónico de Reembolso do IVA para sujeitos passivos comunitários
23 Novembro 2009
Reunião informativa promovida pela DGCI a 2 de Dezembro, em Lisboa

A Direcção-Geral dos Impostos/Direcção de Serviços de Reembolsos (DGCI/DSR), promove no dia 2 de Dezembro uma reunião informativa sobre «A Directiva 2008/9/CE de 12 de Fevereiro - Procedimento electrónico de Reembolso do IVA para sujeitos passivos comunitários», com vista ao esclarecimento de questões sobre os procedimentos electrónicos decorrentes do Decreto-Lei n.º 186/2009 de 12 de Agosto que transpôs a Directiva 2008/9/CE de 12 de Fevereiro e cria o "Regime de Reembolso IVA a sujeitos passivos não estabelecidos no Estado membro do reembolso". 
A acção terá lugar no dia 2 de Dezembro a partir das 9h30, no Auditório da Expo na Alameda dos Oceanos, Zona da Intervenção da Expo 98, Lote 1.06.1.02-C.P. 1928-027 - Lisboa. Para efeitos de preparação e organização da acção, nomeadamente a capacidade da sala e respectivas acreditações dos participantes, solicita-se que a inscrição seja efectuada até dia 26 de Novembro, através de e-mail para a Direcção de Serviços de Reembolsos: dsr@dgci.min-financas.pt ou através do telefone 21 761 05 51/2/3.