O acto eleitoral que se realiza no próximo dia 10 de Dezembro, relativo aos órgãos sociais para a Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas (CTOC), vai contar com uma única lista concorrente.
Domingues de Azevedo posiciona-se para liderar durante o próximo triénio a entidade reguladora da profissão de técnico de contas. A candidatura apresentada tem como lema «Crescer e Consolidar» e o seu mandatário é o catedrático Rogério Fernandes Ferreira. Em termos gerais, esta lista pretende-se inovadora na continuidade. De facto, tal como é possível induzir do próprio lema, a nova Direcção quer reforçar a implementação de alguns projectos em curso, aumentar o seu peso perante o poder político e dar maior visibilidade aos profissionais do sector.
O actual mandato de Domingues de Azevedo, na nossa perspectiva, tem decorrido sem sobressaltos de maior, no que internamente diz respeito, bem como ao nível da profissão, em geral. No entanto, nos dois últimos anos foram colocados novos desafios e, em especial nos tempos mais recentes, a profissão tem sido alvo de uma maior atenção por parte do Governo. De igual modo, outras profissões estão a retirar margem de manobra aos técnicos. Estes serão os dois desafios mais imediatos para resolver por parte desta candidatura que conta com alguns nomes novos nos órgãos sociais (mas que se manterá em grande parte).
Um primeiro problema tem a ver com a responsabilidade tributária subsidiária dos TOC. Portanto, a Câmara terá que estar bem informada até onde vão as responsabilidades de um profissional, caso um seu cliente incorra num ilegalidade. Por outro lado, continua por resolver uma polémica que já se estende há algum tempo e que tem a ver com os actos próprios de advogados e solicitadores. Neste caso, os TOC estão a ser prejudicados por um tipo de legislação que é, no mínimo, duvidosa.
Um outro desafio que se coloca à nova Direcção tem a ver com a sede. As actuais instalações são tidas como insuficientes, pelo que o problema deverá ser resolvido até ao final do ano, segundo o próprio Domingues de Azevedo. O elevado número de profissionais e as exigências do mercado são as argumentações para a necessidade da transferência de instalações.
Formação é preocupação central
Mas há outros projectos que Domingues de Azevedo quer implementar ou até reforçar. Antes de mais, vai manter-se o plano de acções de formação segmentada e permanente (a primeira edição contou com a presença de 1700 profissionais). A formação, segundo afirma, vai continuar a ser uma das principais preocupações da Câmara, até porque se está numa fase diferente da profissão, em especial com a entrada em vigor das Normas Internacionais de Contabilidade.
Um outro assunto que assume especial importância tem a ver com os exames de avaliação profissional. É que, a partir do próximo ano, os candidatos à inscrição na Câmara, para além do reconhecimento do respectivo curso e estágio, serão submetidos a um exame de avaliação profissional. O júri para esse exame já tomou posse.
Do passado vem também a intenção de implementar um sistema complementar de segurança social. Neste âmbito, a Câmara já solicitou a diversas entidades propostas.
Esperam-se efeitos positivos na fase de reforma dos profissionais. Foi composta uma comissão para acompanhar este processo.
Entretanto, já existe a primeira versão do «Manual do Técnico Oficial de Contas», estando previsto para breve dar continuidade ao documento. Em paralelo, está a decorrer o processo de controlo da qualidade. Trata-se de a CTOC garantir um maior nível de qualidade por parte dos seus profissionais, o que está, naturalmente, relacionado com alguns protocolos assinados com estabelecimentos de ensino. O controlo da qualidade é visto com uma iniciativa da máxima importância.